TJMS - 0846398-90.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

MARCUS VINICIUS BAZAN CABRAL

CNPJ: 20.627.181/0001-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 19:10

    Arquivado Definitivamente

  • 18/06/2025 19:07

    Transitado em Julgado em data

  • 07/03/2025 15:46

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

  • 13/01/2025 22:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Marcus Vinicius Bazan Cabral - réu-revel Processo 0846398-90.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marcus Vinicius Bazan Cabral - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 16/12/2024 22:30

    Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

  • 16/12/2024 20:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 20:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 08:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/12/2024 11:24

    Autos preparados para expedição

  • 13/12/2024 11:17

    Emissão da Relação

  • 18/11/2024 16:16

    Prazo em Curso

  • 14/11/2024 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 16:43

    Registro de Sentença

  • 14/11/2024 16:43

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 13:54

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 13:54

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 25/09/2024 00:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/06/2024 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 01:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/12/2023 00:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/11/2023 00:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/08/2023 00:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/07/2023 02:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/06/2023 13:48

    Prazo em Curso

  • 26/06/2023 13:47

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2023 16:12

    Expedição em análise para assinatura

  • 20/06/2023 11:21

    Autos preparados para expedição

  • 15/06/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 01:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 09:38

    Autos preparados para expedição

  • 25/05/2023 10:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/05/2023 17:23

    Expedição de Carta.

  • 03/05/2023 14:34

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/02/2023 10:32

    Autos preparados para expedição

  • 15/02/2023 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2022 02:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 11:07

    Autos preparados para expedição

  • 18/11/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/10/2022 16:55

    Expedição de Carta.

  • 27/10/2022 15:43

    Expedição em análise para assinatura

  • 20/10/2022 13:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/10/2022 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 16:07

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 14:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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