01/08/2025 05:36

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:23

Conclusos para decisão
17/07/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 04:52

Prazo em Curso
01/07/2025 04:49

Expedição de Certidão.
01/07/2025 04:49

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 04:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/07/2025 01:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/06/2025 16:23

Juntada de Ofício
30/06/2025 16:00

Juntada de Ofício
30/06/2025 15:59

Juntada de Ofício
30/06/2025 15:34

Documento Digitalizado
30/06/2025 14:12

Juntada de Ofício
24/06/2025 18:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/06/2025 13:36

Documento Digitalizado
18/03/2025 17:47

Conclusos para decisão
10/02/2025 06:56

Informação do Sistema
14/01/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 11:15

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Gaiotto Lunardelli (OAB 14197/MS) Processo 0915819-36.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Frigorifico Bxb Ltda - Diante do exposto, rejeito os pedidos formulados na exceção de pré-executividade.

Deixo de condenar a requerente ao pagamento de honorários sucumbenciais, posto que estes estão incluídos nos débitos executados nestes autos.

Deixo de determinar, por ora, a unificação dos processos de execução indicados pela parte excipiente, uma vez que não estão na mesma fase processual.

Isso porque, nos autos n. 0902388-03.2021.8.12.0001, foi manifestado interesse pelo parcelamento administrativo do débito, ainda pendente de resolução.

Por outro lado, no processo n. 0957100-06.2022.8.12.0001 ainda não foi analisada exceção de pré-executividade oposta.

Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, em prosseguimento do feito.

Int. e cumpra-se.
17/12/2024 22:26

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.
17/12/2024 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2024 11:42

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/12/2024 11:27

Emissão da Relação
14/12/2024 14:20

Proferida decisão interlocutória
15/11/2024 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/09/2024 14:46

Conclusos para decisão
09/07/2024 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/07/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 00:15

Expedição de Certidão.
28/06/2024 08:50

Expedição de Certidão.
28/06/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 08:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/06/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 14:38

Juntada de Ofício
22/03/2024 17:04

Conclusos para decisão
12/03/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 21:18

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.
28/02/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2024 07:52

Prazo em Curso
28/02/2024 07:51

Emissão da Relação
27/02/2024 17:58

Proferida decisão interlocutória
04/12/2023 21:38

Juntada de Ofício
27/09/2023 09:08

Conclusos para decisão
25/09/2023 13:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/09/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 09:00

Informação do Sistema
23/08/2023 06:14

Expedição de Certidão.
04/08/2023 08:28

Expedição de Certidão.
04/08/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 08:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/08/2023 17:08

Juntada de NULL
02/08/2023 17:08

Juntada de Mandado
02/08/2023 12:05

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
19/07/2023 14:44

Prazo em Curso
06/07/2023 15:54

Expedição de Mandado.
06/07/2023 12:30

Expedição em análise para assinatura
06/07/2023 12:30

Expedição em análise para assinatura
05/07/2023 14:45

Expedição de Certidão.
05/07/2023 14:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/06/2023 22:09

Autos preparados para expedição
28/06/2023 22:09

Recebida petição inicial
30/05/2023 18:14

Conclusos para despacho
30/05/2023 18:14

Conclusos para despacho
30/05/2023 18:10

Expedição de Certidão.
30/05/2023 18:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/05/2023 18:10

Expedição de Certidão.
26/05/2023 07:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Agravo • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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