24/09/2025 08:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/09/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
24/09/2025 08:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/09/2025 05:38

Prazo em Curso
08/09/2025 08:53

Prazo em Curso
08/09/2025 07:18

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

Homologo a desistência (f. 363) do recurso interposto pelo autor José Ricardo Diniz Santos às fls. 345/350.

Por tempestivo (f. 351) e preparado (fls. 331/333), recebo o recurso (fls. 337/344) tão somente no efeito devolutivo, ante a ausência de indício de risco de dano irreparável ao recorrente.

Intimem-se os recorridos para, querendo, apresentarem contrarrazões, em 10 (dez) dias.

Após decurso de prazo, remetam-se os autos à Eg.

Turma Recursal.
05/09/2025 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 10:07

Emissão da Relação
18/08/2025 18:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 18:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/08/2025 18:24

Conclusos para decisão
04/08/2025 13:57

Conclusos para despacho
01/08/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 06:16

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 14:16

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 09:48

Emissão da Relação
16/07/2025 14:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/07/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 17:55

Conclusos para decisão
24/06/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 14:42

Conclusos para despacho
17/06/2025 14:41

Expedição de Certidão.
17/06/2025 07:05

Juntada de Petição de recurso inominado
13/06/2025 16:53

Juntada de Petição de recurso inominado
13/06/2025 07:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
12/06/2025 14:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
03/06/2025 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/05/2025 08:01

Prazo em Curso
29/05/2025 06:19

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB 98709/SP), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), RAQUEL COSTA DE SOUZA (OAB 20008/MS), Leydiane Fonseca Oliveira (OAB 21064/MS) Processo 0830012-75.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Ricardo Diniz Santos - Réu: Serasa S.A., Sem Parar Instituição de Pagamento Ltda - Dispositivo Isto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, nos termos do art.487, I do CPC, para declarar a inexistência de relação jurídica entre o autor e o réu Sem Parar Instituição de Pagamento Ltda desde 03.03.2021 e a inexistência de débitos referente ao contrato n.2018389842, bem como para condenar os réus, solidariamente, na obrigação de cancelar as cobranças realizadas pelo contrato n.2018389842 no telefone do autor (67-99281-5162) e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária – IPCA/IBGE (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação.

Deverá a parte ré cumprir a obrigação de fazer fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado.

Deixo de fixar multa para a hipótese de descumprimento desta, ressaltando a possibilidade de sua posterior fixação, se estritamente necessária à efetivação da obrigação. (...) Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.
28/05/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2025 10:10

Emissão da Relação
12/05/2025 18:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/05/2025 18:14

Expedição de Certidão.
12/05/2025 18:14

Registro de Sentença
12/05/2025 18:14

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
12/05/2025 17:51

Expedição de NULL.
22/04/2025 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/04/2025 16:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 22/04/2025 04:52:14, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
22/04/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 13:17

Juntada de Petição de Réplica
12/03/2025 10:14

Autos preparados para expedição
07/03/2025 09:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/02/2025 11:39

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 15:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/02/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 13:56

Conclusos para decisão
19/02/2025 17:17

Conclusos para despacho
19/02/2025 17:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/02/2025 17:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
19/02/2025 17:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 22/04/2025 04:25:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
19/02/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 18:23

Juntada de Petição de contestação
17/02/2025 12:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2025 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 15:48

Prazo em Curso
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: RAQUEL COSTA DE SOUZA (OAB 20008/MS), Leydiane Fonseca Oliveira (OAB 21064/MS) Processo 0830012-75.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Ricardo Diniz Santos - Vistos etc.

Acolho a emenda à inicial (fls. 26/27).

Intime-se a parte ré para, em 3 (três) dias, manifestar-se especificamente sobre o requerimento de antecipação de tutela.

Decorrido o prazo, certifique-se e faça-se conclusão, na fila "medidas urgentes".

Determino seja designada audiência de conciliação presencial.

Cite-se e intime-se a parte ré, para comparecer à audiência de conciliação, advertindo-a de que, em caso de não comparecimento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n. 9.099/95).

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo caso fortuito ou força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo a parte ré pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 05 e 38, do Fonaje. 11- Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de conciliação pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

I.

Certifico, para os devidos fins, que foi designada audiência abaixo descrita.

Nada mais.

Conciliação Data: 19/02/2025 Hora 17:00 Local: Sala de Conciliação - 2ª Vara do JEC Situacão: Pendente
30/01/2025 21:25

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025 11:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/01/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2025 13:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/01/2025 13:20

Emissão da Relação
29/01/2025 13:19

Expedição de Carta.
29/01/2025 13:19

Expedição de Carta.
29/01/2025 13:17

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/02/2025 05:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
28/01/2025 16:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/01/2025 16:38

Decisão Interlocutória de Mérito
28/01/2025 14:44

Conclusos para despacho
28/01/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 03:43

Prazo em Curso
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: RAQUEL COSTA DE SOUZA (OAB 20008/MS), Leydiane Fonseca Oliveira (OAB 21064/MS) Processo 0830012-75.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Ricardo Diniz Santos - Vistos etc.

O autor requer, de modo liminar, que os réus suspendam todos os débitos, impeçam a negativação de seu nome, assim como excluam o telefone do autor ("2", f. 15).

No entanto, a confirmação da liminar ou o pedido obrigacional correspondente não foi objeto de pedido pelo autor, no mérito da ação, constando apenas pedido de declaração de inexistência de débito e condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais.

Assim, intime-se o autor para, em 5 (cinco) dias, emendar a inicial, incluindo-se os pedidos obrigacionais, requeridos liminarmente, sob pena de indeferimento; devendo, no mesmo prazo, manifestar-se sobre a certidão de f. 22.

I.
08/01/2025 21:06

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
08/01/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
07/01/2025 17:14

Emissão da Relação
07/01/2025 15:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/01/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 14:00

Conclusos para despacho
07/01/2025 14:00

Expedição de Certidão.
02/01/2025 17:56

Autos preparados para expedição
02/01/2025 17:56

Expedição de Certidão.
02/01/2025 17:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/12/2024 07:02

Informação do Sistema
09/12/2024 07:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/12/2024 20:25

Distribuído por sorteio

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Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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