TJMS - 0800287-44.2024.8.12.0109
1ª instância - Campo Grande - 9ª Vara do Juizado Especial Civel - Tr Nsito
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2025 18:08
Arquivado Definitivamente
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01/04/2025 18:08
Transitado em Julgado em data
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12/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcos Antônio Lemos Caldeira (OAB 22234/MS) Processo 0800287-44.2024.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ivone Helena de Andrade - Ficam as partes intimadas da sentença homologatória de pág. 38: """Vistos, I - Cuida-se de Ação proposta por IVONE HELENA DE ANDRADE contra RAFAEL ALVES DE FREITAS, por meio da qual pleiteia a reparação de danos resultantes de sinistro de trânsito.
II - Não há óbice à opção pela solução privada do conflito, porquanto adotada por agentes capazes, lícito o respectivo objeto e versa exclusivamente sobre direitos patrimoniais de cunho privado - disponíveis, portanto (cf.
Cód.
Civil, arts. 840 e ss.).
Em verdade, o amplo espaço de liberdade de negociação conferida pela lei permitiu que as partes construíssem a solução que acomoda os seus interesses.
III - Homologo a transação celebrada em audiência (f. 37), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos (cf.
Lei n. 9.099/95, art. 22, § 1º; CPC, arts. 487, III, "b", e 515, II).
Procedi, por meio do sistema RenaJud, à inserção de restrição de transferência do veículo oferecido em garantia.
Arquivem-se.
R.
I.
Campo Grande, 7 de março de 2025 DJAILSON DE SOUZA Juiz de Direito""" -
11/03/2025 21:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
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11/03/2025 08:16
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 17:04
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 20:30
Expedição de tipo de documento.
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07/03/2025 20:30
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 20:30
Homologada a Transação
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26/02/2025 19:33
Ato ordinatório praticado
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24/02/2025 14:55
de Instrução e Julgamento
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10/02/2025 16:07
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 14:26
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 14:20
Ato ordinatório praticado
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17/01/2025 13:43
Juntada de tipo de documento
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09/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcos Antônio Lemos Caldeira (OAB 22234/MS) Processo 0800287-44.2024.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ivone Helena de Andrade - Fica a autora intimada da audiência designada: Conciliação Data: 24/02/2025 Hora 14:00 Local: Sala de Conciliação Situacão: Pendente -
08/01/2025 21:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
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08/01/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 14:36
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 14:34
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 14:27
Expedição de tipo de documento.
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07/01/2025 14:21
Expedição de tipo de documento.
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07/01/2025 14:19
de Instrução e Julgamento
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21/11/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 12:05
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 11:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2024
Ultima Atualização
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
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