07/04/2025 12:26

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 12:18

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 12:18

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 12:18

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 06:16

Recebidos os autos
04/04/2025 06:16

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 06:16

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 06:16

Homologada a Transação
27/03/2025 12:44

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 15:04

Recebidos os autos
26/03/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/02/2025 20:09

de Instrução e Julgamento
18/02/2025 19:04

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2025 08:08

Juntada de tipo de documento
05/02/2025 08:08

Juntada de tipo de documento
05/02/2025 08:08

Juntada de tipo de documento
05/02/2025 08:08

Juntada de tipo de documento
04/02/2025 14:39

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 13:26

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 13:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/02/2025 13:25

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 18:32

Juntada de tipo de documento
31/01/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 16:07

Recebidos os autos
24/01/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 18:42

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 18:33

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 18:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/01/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 18:15

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 18:15

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 18:15

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 18:15

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 18:15

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 18:04

Recebidos os autos
17/01/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Henrique dos Santos Becker (OAB 16485/MS) Processo 0900055-63.2023.8.12.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: Gerson Costa - Chamo o feito à ordem para revogar a decisão de f. 58/59, visto que aplicou procedimento diverso.

Considerando-se que se trata(m) de delito(s) submetido(s) à égide do Juizado Especial Criminal (delitos cuja pena máxima cominada não ultrapassa dois anos, conforme art. 61 da Lei 9.099/95) e, restando inviabilizada a transação penal, nos termos do art. 78 e seguintes da Lei nº 9.099/95, e considerando ainda que o réu já foi citado (f. 98) e ofereceu defesa preliminar (f. 62/73), intimem-se para comparecer à audiência na qual analisado o recebimento da denúncia e, se recebida esta, será analisado eventual suspensão condicional do processo, tudo no dia 18.02.2025, às 15h30min.

Se necessário, expeça carta precatória para intimar o denunciado, sua defesa, as testemunhas arroladas pelas partes, e, também se necessário, requisite-se.

Intimem-se.
08/01/2025 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 18:36

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 18:36

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 18:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/12/2024 17:39

Recebidos os autos
17/12/2024 17:39

Decisão ou Despacho
16/12/2024 17:50

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 17:46

de Instrução e Julgamento
28/11/2024 01:53

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 09:02

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 17:55

Juntada de tipo de documento
08/10/2024 17:54

Juntada de tipo de documento
26/09/2024 18:49

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 17:17

Recebidos os autos
10/05/2024 17:17

Recebida a denúncia
06/03/2024 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2024 20:16

Recebidos os autos
05/03/2024 20:16

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 08:47

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 08:47

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 08:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/09/2023 13:26

de Instrução e Julgamento
15/09/2023 14:20

Recebidos os autos
15/09/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 14:52

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 08:37

Juntada de tipo de documento
10/08/2023 08:37

Juntada de tipo de documento
10/08/2023 08:37

Juntada de tipo de documento
04/08/2023 14:44

Recebidos os autos
04/08/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 08:51

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 08:34

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 08:34

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 08:34

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 07:50

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 07:50

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 07:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/07/2023 07:49

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 07:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/07/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 17:48

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 14:53

de Instrução e Julgamento
21/06/2023 10:30

Evolução da Classe Processual
20/06/2023 15:01

Recebidos os autos
20/06/2023 15:01

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 15:01

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
16/06/2023 08:35

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2023 16:36

Recebidos os autos
10/04/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 02:27

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 15:36

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 15:35

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 15:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/02/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 12:19

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 12:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/02/2023 09:29

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

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