11/02/2025 15:02

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 14:56

Juntada de tipo de documento
11/02/2025 10:41

Expedição de "tipo de documento".
11/02/2025 10:09

Transitado em Julgado em "data"
19/01/2025 03:11

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:51

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
08/01/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:51

Expedição de "tipo de documento".
08/01/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:01

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421109-41.2024.8.12.0000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 1ª Vara Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Enilson Gomes de Lima Advogado: Enilson Gomes de Lima (OAB: 13386/MS) Agravado: Município de Ribas do Rio Pardo Agravado: Fapec - Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO - AUTODECLARAÇÃO COTISTA PARDO - AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.

A concessão de tutela provisória de urgência está condicionada à probabilidade do direito e ao perigo de dano.

A ausência de qualquer desses requisitos impede o deferimento do respectivo requerimento.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
07/01/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 04:16

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:01

Publicação
19/12/2024 23:16

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 23:16

Não-Provimento
19/12/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:02

Inclusão em pauta
18/12/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 12:38

Expedida/Certificada
18/12/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 12:37

Expedição de "tipo de documento".
18/12/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:01

Publicação
17/12/2024 15:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/12/2024 15:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/12/2024 15:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/12/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 11:40

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 11:40

Expedição de "tipo de documento".
17/12/2024 11:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
17/12/2024 11:39

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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