TJMS - 0866851-38.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 18:57
Prazo em Curso
-
23/08/2025 05:55
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 13:05
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2025 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2025 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 16:14
Prazo em Curso
-
23/05/2025 09:29
Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
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23/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Glenda Martinez Ortega (OAB 14850/MS) Processo 0866851-38.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Francisco Belarmino da Silva - 1.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, prestar os esclarecimentos solicitados pelo Município de Campo Grande às f. 104/105, quanto à prestação de contas apresentada. -
22/05/2025 08:29
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/05/2025 17:00
Emissão da Relação
-
06/05/2025 11:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/05/2025 11:12
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2025 14:37
Conclusos para despacho
-
10/03/2025 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2025 04:03
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 17:14
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2025 20:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 11:28
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
27/01/2025 11:28
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
15/01/2025 19:07
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2025 19:07
Autos entregues em carga ao Defensor
-
14/01/2025 12:26
Expedição de Certidão.
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08/01/2025 21:21
Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
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08/01/2025 08:11
Relação encaminhada ao D.J.
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07/01/2025 16:19
Emissão da Relação
-
07/01/2025 16:18
Documento Digitalizado
-
07/01/2025 16:18
Documento Digitalizado
-
07/01/2025 16:18
Documento Digitalizado
-
19/12/2024 17:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
19/12/2024 16:14
Expedição em análise para assinatura
-
19/12/2024 16:14
Documento Digitalizado
-
19/12/2024 16:14
Juntada de NULL
-
19/12/2024 16:14
Juntada de Mandado
-
19/12/2024 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Glenda Martinez Ortega (OAB 14850/MS) Processo 0866851-38.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Francisco Belarmino da Silva - 11.
Assim, em razão da a inércia da parte executada, que descumpriu a ordem judicial, com base nos artigos 139, inciso IV, e 536, ambos do CPC, tem lugar o sequestro de verbas públicas, com o fito de garantir o resultado prático equivalente ao do adimplemento da obrigação, qual seja, a aquisição do medicamento.
Assim, determino a realização do sequestro de R$ 372.928,39 (trezentos e setenta e dois mil, novecentos e vinte e oito reais e trinta e nove centavos), suficiente para a realização dos procedimentos cirúrgicos de cirurgia endovascular para implante de stent e espirais metálicas, e, posteriormente, em 30 (trinta) dias, o tratamento dos outros dois aneurismas cerebrais, conforme orçamentos de f. 15, 18 e 40.
O valor a ser sequestrado atende ao pagamento de equipe cirúrgica, acompanhamento pós-operatório, hospital, materiais, fisioterapia e serviços de anestesiologia.
A liberação do valor deverá ocorrer mediante transferência para os estabelecimentos responsáveis pela prestação do serviços e pelos insumos/materiais a serem utilizados na cirurgia, após apresentados o orçamento e os dados bancários. -
18/12/2024 22:00
Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
-
18/12/2024 12:30
Prazo em Curso
-
18/12/2024 08:15
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/12/2024 17:10
Expedição de Mandado.
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17/12/2024 14:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
17/12/2024 12:48
Expedição em análise para assinatura
-
17/12/2024 12:48
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2024 12:44
Emissão da Relação
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17/12/2024 12:43
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2024 15:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/12/2024 15:56
Proferida decisão interlocutória
-
16/12/2024 15:40
Retificação de Classe Processual
-
11/12/2024 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 15:23
Conclusos para despacho
-
10/12/2024 14:22
Juntada de Mandado
-
10/12/2024 14:22
Juntada de NULL
-
09/12/2024 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2024 15:18
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
02/12/2024 15:18
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
29/11/2024 14:22
Prazo em Curso
-
27/11/2024 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 16:28
Prazo em Curso
-
26/11/2024 16:18
Expedição de Mandado.
-
26/11/2024 13:30
Expedição em análise para assinatura
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26/11/2024 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2024 13:29
Autos entregues em carga ao Defensor
-
25/11/2024 17:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/11/2024 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2024 08:39
Conclusos para decisão
-
22/11/2024 13:55
Apensado ao processo numero do processo
-
22/11/2024 13:55
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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