TJMS - 0900506-96.2023.8.12.0013
1ª instância - Jardim - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/05/2025 13:53
Arquivado Definitivamente
-
16/05/2025 13:53
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2025 18:31
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 18:11
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 13:51
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 21:36
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 19:35
Juntada de tipo de documento
-
07/03/2025 16:14
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 09:27
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 07:10
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 07:09
Transitado em Julgado em data
-
26/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Cintia Fagundes Romero (OAB 16714/MS) Processo 0900506-96.2023.8.12.0013 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: Alex Cabral De Souza Dos Santos - Despacho de p. 97: Denota-se às f. 95-96, que o réu interpôs recurso de apelação, ocasião em que requereu que seja recebido e remetido para o TJMS, após, para que a subscritora seja intimada para apresentação das razões de apelação.
No entanto, não se pode aplicar ao Microssistema dos Juizados Especiais Criminais o preceito normativo do art. 600, § 4°, do CPP, pois prevalece o disposto no art. 82, § 1°, da Lei 9.099 /95, ou seja, a interposição do recurso de apelação deve estar necessariamente acompanhada das razões recursais correlatas.
Diante disso, deixo de receber o recurso de apelação de f. 95-96. Às providências. -
25/02/2025 20:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/02/2025 13:39
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 13:37
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 08:54
Recebidos os autos
-
24/02/2025 08:54
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2025 18:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/01/2025 18:40
Juntada de Petição de tipo
-
28/01/2025 12:06
Juntada de tipo de documento
-
28/01/2025 12:06
Juntada de tipo de documento
-
28/01/2025 12:05
Juntada de tipo de documento
-
21/01/2025 00:48
Ato ordinatório praticado
-
06/01/2025 16:25
Recebidos os autos
-
06/01/2025 16:25
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Cintia Fagundes Romero (OAB 16714/MS) Processo 0900506-96.2023.8.12.0013 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: Alex Cabral De Souza Dos Santos - Intimação da sentença de p. 80-82. -
16/12/2024 20:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/12/2024 10:12
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 10:10
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 09:48
Expedição de tipo de documento.
-
16/12/2024 09:48
Expedição de tipo de documento.
-
16/12/2024 09:48
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/12/2024 09:27
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 08:43
Expedição de tipo de documento.
-
16/12/2024 08:43
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 15:13
Recebidos os autos
-
12/12/2024 15:13
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2024 15:13
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 15:13
Julgado procedente o pedido
-
03/09/2024 19:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/09/2024 19:25
Juntada de Petição de tipo
-
28/08/2024 07:02
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 20:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/08/2024 12:22
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2024 20:10
Recebidos os autos
-
24/08/2024 20:10
Juntada de Petição de tipo
-
15/04/2024 07:01
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2024 07:01
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2024 07:01
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/04/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 07:12
Expedição de tipo de documento.
-
12/04/2024 07:12
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
26/03/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 14:45
Recebida a denúncia
-
25/03/2024 14:45
de Instrução e Julgamento
-
25/03/2024 14:12
Juntada de tipo de documento
-
25/03/2024 14:12
Juntada de tipo de documento
-
25/03/2024 00:00
Evolução da Classe Processual
-
18/03/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 13:24
Juntada de tipo de documento
-
07/03/2024 13:24
Juntada de tipo de documento
-
07/03/2024 13:24
Juntada de tipo de documento
-
07/03/2024 13:23
Juntada de tipo de documento
-
01/02/2024 10:22
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 10:21
Expedição de tipo de documento.
-
01/02/2024 10:21
Expedição de tipo de documento.
-
12/01/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 10:15
Ato ordinatório praticado
-
01/01/2024 09:18
Juntada de tipo de documento
-
01/01/2024 09:18
Juntada de tipo de documento
-
11/12/2023 15:42
Recebidos os autos
-
11/12/2023 15:41
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 14:56
Expedição de tipo de documento.
-
07/12/2023 12:58
Recebidos os autos
-
07/12/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 09:45
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 09:45
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 09:44
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 09:44
Expedição de tipo de documento.
-
07/12/2023 09:44
Expedição de tipo de documento.
-
07/12/2023 09:44
Expedição de tipo de documento.
-
07/12/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 09:15
Expedição de tipo de documento.
-
07/12/2023 09:15
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/12/2023 09:15
Expedição de tipo de documento.
-
07/12/2023 09:14
Expedição de tipo de documento.
-
07/12/2023 09:14
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/11/2023 01:10
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 18:10
Expedição de tipo de documento.
-
29/09/2023 16:25
de Instrução e Julgamento
-
21/09/2023 18:35
Recebidos os autos
-
21/09/2023 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2023 12:51
Conclusos para tipo de conclusão.
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14/09/2023 12:40
Recebidos os autos
-
14/09/2023 12:40
Juntada de Petição de tipo
-
03/09/2023 00:31
Expedição de tipo de documento.
-
24/08/2023 12:28
Expedição de tipo de documento.
-
24/08/2023 12:28
Expedição de tipo de documento.
-
24/08/2023 12:28
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/08/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 15:01
Expedição de tipo de documento.
-
03/08/2023 15:01
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
03/08/2023 14:59
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 10:17
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2023
Ultima Atualização
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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