TJMS - 0813115-57.2014.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

ADALBERTO NEVES MIRANDA

OAB: 5228/MS

CPF *45.***.*91-04

VANELI FABRICIO DE JESUS

ROMULO AUGUSTO SUGIHARA MIRANDA

OAB: 8338/MS

Polo Passivo

Partes

ROCATH PAES & MASSAS LTDA

CNPJ: 06.813.946/0002-34

Advogados

FABIANO ALVES PEREIRA

OAB: 337252/SP

CPF *91.***.*96-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 10:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/09/2025 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2025 17:07

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 18:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.

  • 01/08/2025 19:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 09:10

    Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

  • 22/07/2025 08:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/07/2025 16:23

    Prazo em Curso

  • 21/07/2025 16:22

    Emissão da Relação

  • 17/07/2025 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2025 21:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2025 21:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2025 21:49

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 04/07/2025 15:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/07/2025 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2025 13:21

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2025 04:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2025 15:28

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 30/01/2025 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 14:28

    Prazo em Curso

  • 13/01/2025 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2025 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Adalberto Neves Miranda (OAB 5228/MS), Romulo Augusto Sugihara Miranda (OAB 8338/MS), Fabiano Alves Pereira (OAB 337252/SP) Processo 0813115-57.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Rocath Paes & Massas Ltda - Decisão: " [...] 2.

    Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) acerca da penhora efetivada para requerer(em) o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, salientando que a oposição de embargos somente será oportunizada após a garantia integral da execução fiscal (art. 16, §1º, da LEF) ou a demonstração de ausência de bens suficientes para garanti-la. [...]

  • 16/12/2024 22:18

    Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

  • 16/12/2024 08:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/12/2024 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 14:11

    Prazo em Curso

  • 13/12/2024 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2024 14:09

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 13/12/2024 14:07

    Emissão da Relação

  • 13/12/2024 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2024 16:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/12/2024 16:17

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/12/2024 11:46

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2024 11:46

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2024 23:14

    Documento Digitalizado

  • 11/12/2024 23:13

    Documento Digitalizado

  • 05/12/2024 19:29

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/09/2024 17:07

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2024 15:08

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 19/07/2024 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2024 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 08:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2024 08:14

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 17/05/2024 19:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 09:48

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 14:11

    Processo sobrestado desarquivado

  • 18/02/2020 15:24

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

  • 17/02/2020 17:45

    Processo Desarquivado

  • 09/07/2019 16:15

    Arquivado Provisoriamente

  • 27/03/2019 15:14

    Prazo em Curso

  • 21/03/2019 21:38

    Publicado ato_publicado em 21/03/2019.

  • 21/03/2019 12:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/03/2019 15:05

    Emissão da Relação

  • 18/03/2019 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2019 05:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2019 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2019 15:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/01/2019 15:46

    Proferida decisão interlocutória

  • 20/08/2018 14:05

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2018 13:01

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 17/08/2018 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2018 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2018 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2018 11:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/06/2018 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2018 14:41

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2018 14:58

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 18/01/2018 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2017 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2017 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2017 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2017 15:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/10/2017 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2017 13:24

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2017 16:45

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 09/06/2017 16:44

    Documento Digitalizado

  • 08/06/2017 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2017 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2017 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2017 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2017 16:38

    Prazo em Curso

  • 11/01/2017 20:49

    Publicado ato_publicado em 11/01/2017.

  • 11/01/2017 13:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/01/2017 15:07

    Emissão da Relação

  • 21/11/2016 17:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/11/2016 17:24

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 25/01/2016 20:25

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2015 12:29

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 06/10/2015 12:28

    Documento Digitalizado

  • 06/10/2015 12:28

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/10/2015 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2015 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2015 23:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2015 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2015 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2015 16:35

    Documento Digitalizado

  • 11/09/2015 16:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/09/2015 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2015 14:13

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 01/09/2015 15:20

    Documento Digitalizado

  • 01/09/2015 15:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/09/2015 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2015 12:42

    Prazo em Curso

  • 18/08/2015 12:42

    Prazo em Curso

  • 18/08/2015 12:42

    Prazo em Curso

  • 13/08/2015 19:33

    Expedição de Carta.

  • 06/08/2015 16:21

    Expedição de Carta.

  • 06/08/2015 16:18

    Expedição de Carta.

  • 24/04/2015 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2015 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2015 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2015 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2015 13:03

    Documento Digitalizado

  • 07/04/2015 13:03

    Juntada de NULL

  • 07/04/2015 13:02

    Juntada de Mandado

  • 07/04/2015 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2015 17:07

    Prazo em Curso

  • 21/01/2015 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2014 16:25

    Expedição em análise para assinatura

  • 09/12/2014 16:25

    Expedição em análise para assinatura

  • 15/08/2014 17:43

    Autos preparados para expedição

  • 15/08/2014 17:43

    Autos preparados para expedição

  • 13/08/2014 13:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/08/2014 13:30

    Despacho de recebimento da inicial

  • 04/08/2014 19:21

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2014 17:46

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 13/05/2014 17:46

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 12/05/2014 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2014 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2014 13:40

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 25/04/2014 17:59

    Autos preparados para vista/intimação

  • 25/04/2014 17:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/04/2014 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2014 10:27

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2014 13:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2014

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815454-76.2020.8.12.0001

Estado de Mato Grosso do Sul

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Renato Maia Pereira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/03/2025 08:30

Exibir Processo

Processo nº 0833798-03.2023.8.12.0001

Joao Carlos Krug

Valquiria Patricia Espindola de Oliveira

Advogado: Soraia Santos da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/06/2023 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0852012-08.2024.8.12.0001

Maria de Fatima Trajano Araujo

Joaquim Ribeiro Araujo

Advogado: David Trajano Ribeiro Araujo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/09/2024 18:51

Exibir Processo

Processo nº 0809406-33.2022.8.12.0001

Cooperativa de Credito,Poupancae Investi...

Isabel Ferreira de Oliveira

Advogado: Cesar Melo Garcia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/03/2022 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0922872-68.2023.8.12.0001

Estado de Mato Grosso do Sul

A6 Tecnologia Comercio e Servicos Eirele

Advogado: Celia Rosana Bezerra Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/10/2023 07:00

Exibir Processo