17/09/2025 15:57

Prazo em Curso
17/09/2025 15:56

Expedição de Certidão.
05/09/2025 18:26

Documento Digitalizado
28/07/2025 17:10

Expedição de Ofício.
25/07/2025 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/07/2025 12:10

Expedição em análise para assinatura
24/06/2025 12:35

Autos preparados para expedição
04/06/2025 14:06

Prazo em Curso
04/06/2025 13:19

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:27

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: David Trajano Ribeiro Araujo (OAB 17982/MS) Processo 0852012-08.2024.8.12.0001 - Sobrepartilha - Advogado: David Trajano Ribeiro Araujo, David Trajano Ribeiro Araujo, David Trajano Ribeiro Araujo, David Trajano Ribeiro Araujo, David Trajano Ribeiro Araujo, David Trajano Ribeiro Araujo, Maria de Fatima Trajano Araujo, Joaquim Ribeiro Araujo Júnior, Rita de Cássia Trajano Ribeiro Araujo, Alexandre Trajano Araújo -

Vistos.

Defiro o pedido de prioridade de tramitação, nos termos do art. 1.048, inciso I, do CPC, tendo em vista que a inventariante MARIA DE FÁTIMA TRAJANO ARAÚJO possui 71 anos de idade.

Considerando o estágio processual e a natureza dos valores a serem partilhados, autorizo a abertura de subconta judicial vinculada ao presente feito, para fins de recebimento dos valores decorrentes do precatório nº 0145603-87.2023.4.01.9198.

Expeça-se ofício à 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (TRF1), solicitando a transferência do valor correspondente ao precatório acima mencionado à subconta judicial deste juízo, vinculada aos autos da sobrepartilha nº 0852012-08.2024.8.12.0001.

Após a confirmação do depósito judicial: Intime-se a inventariante para apresentar a guia de ITCD; Quanto ao pedido de compensação dos débitos estaduais (IPVA) com parte do valor do precatório, aguarde-se a manifestação da Fazenda Pública Estadual, a ser provocada após a vista determinada no despacho de fl. 73.

Fica desde já deferido o pedido de justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC, mantida a gratuidade deferida à fl. 73.

Por ora, aguarde-se a transferência dos valores à subconta e a manifestação da Fazenda Pública para apreciação da partilha e dos demais pedidos finais.

Cumpra-se.

Intime-se.
30/05/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2025 10:25

Prazo em Curso
29/05/2025 10:24

Emissão da Relação
21/05/2025 15:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 18:19

Conclusos para despacho
13/02/2025 14:51

Conclusos para decisão
07/02/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: David Trajano Ribeiro Araujo (OAB 17982/MS) Processo 0852012-08.2024.8.12.0001 - Sobrepartilha - Advogado: David Trajano Ribeiro Araujo, David Trajano Ribeiro Araujo, David Trajano Ribeiro Araujo, David Trajano Ribeiro Araujo, David Trajano Ribeiro Araujo, David Trajano Ribeiro Araujo, Maria de Fatima Trajano Araujo, Joaquim Ribeiro Araujo Júnior, Rita de Cássia Trajano Ribeiro Araujo, Alexandre Trajano Araújo -

Vistos.

Nos termos do art. 669, inciso III, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de processamento da sobrepartilha (fls. 01/13) dos bens deixados por Joaquim Ribeiro Araujo, consistente em valores de precatório de nº 0145603-87.2023.4.2023.4.01.9198 (f. 09).

Nomeio Maria de Fátima Trajano Araujo como inventariante, independentemente de compromisso.

Intime-se a inventariante para juntar as certidões negativas fiscais da fazenda pública estadual e municipal, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, abra-se vista à Fazenda Pública.

Oportunamente, voltem conclusos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Cumpra-se.
17/12/2024 21:55

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.
17/12/2024 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2024 13:01

Emissão da Relação
16/12/2024 12:59

Retificação de Classe Processual
28/11/2024 14:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/11/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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