13/09/2023 18:59

Arquivado Definitivamente
13/09/2023 18:59

Baixa Definitiva
29/07/2023 07:14

Realizado cálculo de custas
10/07/2023 08:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/07/2023 08:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/06/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 18:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/06/2023 11:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/06/2023 11:03

Transitado em Julgado em #{data}
26/05/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 01:53

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403723-32.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Condomínio Residencial Village Parati Advogado: Laelton Renato Pereira de Souza (OAB: 15569/MS) Agravada: Fernanda Franceschini EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - CONDOMÍNIO - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA - RECURSO NÃO PROVIDO.

A concessão do benefício da gratuidade da justiça a pessoa jurídica somente é possível quando comprovada a precariedade de sua situação financeira, inexistindo, em seu favor, presunção de insuficiência de recursos (Súmula n.º 481/STJ).

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
25/05/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 14:16

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/05/2023 13:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/05/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 12:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2023 15:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
23/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
15/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 14:59

Inclusão em Pauta
05/05/2023 14:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2023 10:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/05/2023 14:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/05/2023 14:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/05/2023 14:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/05/2023 17:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/05/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 19:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/03/2023 12:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/03/2023 11:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/03/2023 22:33

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 02:45

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403723-32.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Condomínio Residencial Village Parati Advogada: Giovanna Fernandes da Rocha Gonçalves (OAB: 20798/MS) Advogado: Anderson Kim Franco Nascimento (OAB: 21120/MS) Agravada: Fernanda Franceschini Diante do exposto, recebo o presente recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo, determinando a suspensão da eficácia da decisão recorrida até o julgamento deste recurso.

Comunique-se, imediatamente, o juízo de origem acerca do teor desta decisão, solicitando que informe se, diante das razões do agravo, exercerá juízo de retratação.

Intime-se a parte agravada, nos termos do art. 1.019, inc.

II, do CPC, para que responda ao presente agravo no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária.
22/03/2023 15:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/03/2023 13:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2023 13:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 10:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2023 10:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/03/2023 00:23

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 00:22

INCONSISTENTE
22/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403723-32.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Condomínio Residencial Village Parati Advogada: Giovanna Fernandes da Rocha Gonçalves (OAB: 20798/MS) Advogado: Anderson Kim Franco Nascimento (OAB: 21120/MS) Agravada: Fernanda Franceschini Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/03/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 16:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/03/2023 16:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2023 16:40

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
20/03/2023 16:37

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801881-40.2022.8.12.0020

Gomes Odontologia LTDA - ME

Josefa do Espirito Santo

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/09/2022 11:55

Exibir Processo

Processo nº 1403725-02.2023.8.12.0000

Adenilson Chamorro

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Alled Carolayne Reis Araujo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/03/2023 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0829012-11.2022.8.12.0110

Kelly de Almeida Menezes

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Osmar Cardoso da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/11/2022 15:10

Exibir Processo

Processo nº 1403724-17.2023.8.12.0000

Banco Bradesco S.A.

Egidio Vilani Comin

Advogado: Vinicius dos Santos Leite

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/03/2023 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0801876-18.2022.8.12.0020

Gomes Odontologia LTDA - ME

Jeferson Willian Pereira de Sousa

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/09/2022 11:25

Exibir Processo