03/05/2023 14:54

Arquivado Definitivamente
03/05/2023 14:53

Baixa Definitiva
03/05/2023 14:51

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 10:32

Expedição de Ofício.
03/05/2023 10:27

Transitado em Julgado em #{data}
05/04/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 02:11

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403724-17.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026/MS) Agravado: Egídio Vilani Comin Advogado: Vinícius dos Santos Leite (OAB: 10869/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO - MULTAPELO NÃOCUMPRIMENTODEDETERMINAÇÃO JUDICIAL - REDUÇÃO NEGADA - ALEGADA EXIGUIDADE DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - RESISTÊNCIA AO ADIMPLEMENTO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

A alegação do agravante de que o prazo de 10 (dez) dias é exíguo não restou acompanhada de justificativa, até porque fixado após inúmeras tentativas de intimação, inclusive pessoal e com a advertência de caracterização de crime de obediência, assim como a expedição de mandado de busca e apreensão.

Relativamente ao valor da discutidamultadiária, o montante estabelecido não merece redução, pois representa quantia razoável e proporcional.

Admite-se a redução da discutidamulta, desde que em situações excepcionais, o que não se verifica quando o único obstáculo aocumprimentoda determinação seja o próprio descaso do devedor.

O arbitramento da astreintes ainda deve ter a finalidadedecoerção às partes.

Reduzir para valores ínfimos apenas fomenta o desrespeito ao Poder Judiciário e ao próprio Estado DemocráticodeDireito.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
04/04/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 19:16

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 19:16

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
31/03/2023 08:43

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
30/03/2023 13:52

Conclusos para decisão
30/03/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 22:33

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 02:35

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403724-17.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026/MS) Agravado: Egídio Vilani Comin Advogado: Vinícius dos Santos Leite (OAB: 10869/MS) Diante do exposto, presentes os requisitos de admissibilidade deste agravo, recebo-o apenas em seu efeito devolutivo, por não vislumbrar a probabilidade de provimento do recurso, na forma do art. 995, parágrafo único, do CPC.

Intime-se a parte agravada para, querendo, no prazo legal, apresentar resposta ao recurso, conforme disciplina o art. 1.019, II, do CPC.

P.I.C.-se.

Campo Grande, 23 de março de 2023 Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Relator
28/03/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2023 13:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/03/2023 00:23

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 00:23

INCONSISTENTE
22/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403724-17.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026/MS) Agravado: Egídio Vilani Comin Advogado: Vinícius dos Santos Leite (OAB: 10869/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/03/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 16:40

Conclusos para decisão
20/03/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 16:40

Distribuído por prevenção
20/03/2023 16:35

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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