19/09/2025 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2025 18:28

Prazo em Curso
18/09/2025 17:38

Emissão da Relação
24/08/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 08:53

Prazo em Curso
22/08/2025 08:53

Expedição de Certidão.
22/08/2025 07:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
22/08/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 05:56

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:52

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 10:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/08/2025 00:36

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 17:38

Conclusos para decisão
24/07/2025 15:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/07/2025 07:28

Prazo em Curso
24/07/2025 06:53

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
23/07/2025 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2025 16:47

Emissão da Relação
21/07/2025 19:06

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
21/07/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 12:53

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 12:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/07/2025 09:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/07/2025 09:38

Recebida petição inicial
02/07/2025 17:18

Conclusos para despacho
02/07/2025 17:17

Retificação de Classe Processual
02/07/2025 17:16

Transitado em Julgado em data
02/07/2025 14:58

Processo Reativado
02/07/2025 14:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/06/2025 15:49

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 15:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2025.
06/06/2025 12:19

Prazo em Curso
05/06/2025 14:44

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
23/05/2025 01:58

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 06:28

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS) Processo 0829231-53.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Julio Cesar Ibarra Martins - Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/05/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2025 13:06

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/05/2025 12:02

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:02

Registro de Sentença
13/05/2025 12:02

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
07/05/2025 19:06

Expedição de NULL.
13/03/2025 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/03/2025 13:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
11/03/2025 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.
19/02/2025 13:39

Prazo em Curso
18/02/2025 22:14

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 16:55

Juntada de Petição de Réplica
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS) Processo 0829231-53.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Julio Cesar Ibarra Martins - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
17/02/2025 14:54

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2025 14:47

Emissão da Relação
16/02/2025 14:35

Juntada de Petição de contestação
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS) Processo 0829231-53.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Julio Cesar Ibarra Martins - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
20/12/2024 05:50

Publicado ato_publicado em 20/12/2024.
19/12/2024 13:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/12/2024 13:24

Relação encaminhada ao D.J.
19/12/2024 13:24

Emissão da Relação
18/12/2024 16:04

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:48

Expedição de Carta.
18/12/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/12/2024 11:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/12/2024 11:54

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/03/2025 05:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
02/12/2024 13:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/12/2024 13:36

Recebida petição inicial
29/11/2024 14:04

Conclusos para despacho
29/11/2024 12:05

Informação do Sistema
29/11/2024 12:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/11/2024 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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