12/09/2025 13:54

Expedição de Certidão.
11/09/2025 18:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2025 18:48

Outras Decisões
09/09/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 13:15

Conclusos para despacho
21/08/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 08:33

Prazo em Curso
21/08/2025 06:31

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca da manifestação de fls. 144/185, a fim de que tome ciência e, no prazo de 5 (cinco) dias, requeira o que entender de direito.
20/08/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 18:04

Emissão da Relação
19/08/2025 15:26

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/08/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 05:51

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:55

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/08/2025 08:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2025 08:46

Recebida petição inicial
06/08/2025 17:13

Conclusos para despacho
06/08/2025 17:12

Evolução da Classe Processual
06/08/2025 17:11

Processo Reativado
06/08/2025 17:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/08/2025 09:26

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 09:25

Transitado em Julgado em data
01/08/2025 11:56

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
31/07/2025 23:56

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 07:03

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
09/07/2025 17:29

Prazo em Curso
09/07/2025 17:28

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2025 17:20

Emissão da Relação
09/07/2025 17:12

Expedição de Certidão.
09/07/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/07/2025 14:22

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:22

Registro de Sentença
07/07/2025 14:22

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
03/07/2025 20:42

Expedição de NULL.
13/03/2025 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/03/2025 13:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
18/02/2025 22:14

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 16:57

Juntada de Petição de Réplica
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS) Processo 0829280-94.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cardinale Cabanhas - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
17/02/2025 14:54

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2025 14:47

Emissão da Relação
16/02/2025 15:20

Juntada de Petição de contestação
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS) Processo 0829280-94.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cardinale Cabanhas - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
20/12/2024 05:50

Publicado ato_publicado em 20/12/2024.
19/12/2024 13:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/12/2024 13:24

Relação encaminhada ao D.J.
19/12/2024 13:23

Emissão da Relação
18/12/2024 16:04

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:48

Expedição de Carta.
18/12/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/12/2024 11:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/12/2024 11:54

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/03/2025 05:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
02/12/2024 13:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/12/2024 13:36

Recebida petição inicial
29/11/2024 17:12

Informação do Sistema
29/11/2024 17:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/11/2024 16:40

Conclusos para despacho
29/11/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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