26/02/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:40

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 08:39

Transitado em Julgado em "data"
24/01/2025 13:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/01/2025 20:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/01/2025 20:37

Recebidos os autos
22/01/2025 20:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/01/2025 20:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/01/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 12:34

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
21/01/2025 12:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/01/2025 12:33

Juntada de tipo de documento
21/01/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 11:59

Juntada de tipo de documento
21/01/2025 01:32

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:01

Publicação
21/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900162-39.2023.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Apelante: Alexandre Luiz da Silva DPGE - 1ª Inst.: Vagner Fabricio Vieira Flausino Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Douglas Silva Teixeira (OAB: 9787/MS) Vítima: Rayslla Victoria De Oliveira Da Silva Vítima: Jaqueline Taveira Lemos EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - LESÃO CORPORAL E AMEAÇA - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO - PROVAS DA AUTORIA E MATERIALIDADE - CRIMES CONFIGURADOS - AFASTAMENTO DA INDENIZAÇÃO - MANTIDA - PEDIDO EXPRESSO DA ACUSAÇÃO - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.

Se o conjunto probatório deixou evidente que o apelante prometeu causar mal injusto e grave a sua filha, perturbando sua liberdade psíquica e tranquilidade e, em seguida, a agrediu fisicamente, causando-lhes lesões corporais, não há falar em absolvição dos crimes de lesão corporal e ameaça.

Havendo pedido expresso na denúncia de valor mínimo de indenização a título de danos morais em favor da vítima, não há motivo para seu afastamento.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. .
20/01/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 11:20

Não-Provimento
16/01/2025 02:24

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 00:01

Publicação
16/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900162-39.2023.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Alexandre Luiz da Silva DPGE - 1ª Inst.: Vagner Fabricio Vieira Flausino Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Douglas Silva Teixeira (OAB: 9787/MS) Vítima: Rayslla Victoria De Oliveira Da Silva Vítima: Jaqueline Taveira Lemos Julgamento Virtual Iniciado
15/01/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 10:57

Inclusão em pauta
14/01/2025 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2025 19:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/01/2025 19:52

Recebidos os autos
13/01/2025 19:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/01/2025 19:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/01/2025 02:54

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 00:01

Publicação
13/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900162-39.2023.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Apelante: Alexandre Luiz da Silva DPGE - 1ª Inst.: Vagner Fabricio Vieira Flausino Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Douglas Silva Teixeira (OAB: 9787/MS) Vítima: Rayslla Victoria De Oliveira Da Silva Vítima: Jaqueline Taveira Lemos Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-Conselho Superior da Magistratura n.° 411/2018 do TJMS).
10/01/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 02:39

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 02:39

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
10/01/2025 00:01

Publicação
09/01/2025 19:55

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 19:55

Juntada de tipo de documento
09/01/2025 19:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/01/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2025 14:40

Expedição de "tipo de documento".
09/01/2025 14:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
09/01/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 13:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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