29/08/2025 16:32

Prazo em Curso
29/08/2025 15:12

Expedição de Carta.
29/08/2025 15:12

Expedição de Carta.
29/08/2025 15:11

Expedição de Carta.
29/08/2025 15:11

Expedição de Carta.
29/08/2025 15:11

Expedição de Carta.
29/08/2025 15:11

Expedição de Carta.
29/08/2025 15:10

Expedição de Carta.
29/08/2025 15:10

Expedição de Carta.
29/08/2025 15:10

Expedição de Carta.
29/08/2025 15:10

Expedição de Carta.
29/08/2025 15:10

Expedição de Carta.
29/08/2025 13:57

Expedição em análise para assinatura
08/08/2025 07:38

Autos preparados para expedição
02/07/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 09:39

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
27/06/2025 09:36

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2025 08:08

Emissão da Relação
16/05/2025 00:45

Prazo em Curso
15/05/2025 13:24

Documento Digitalizado
15/05/2025 13:23

Documento Digitalizado
12/05/2025 13:57

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:39

Prazo em Curso
20/03/2025 11:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/03/2025 11:24

Proferida decisão interlocutória
20/03/2025 09:52

Conclusos para decisão
19/03/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 11:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2025 09:29

Prazo em Curso
17/02/2025 13:33

Prazo em Curso
17/02/2025 13:15

Expedição de Carta.
17/02/2025 12:01

Expedição em análise para assinatura
17/12/2024 07:47

Autos preparados para expedição
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS) Processo 0865797-37.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Caixa Assistência Profissionais Crea/ms - Exectdo: Eduardo Eder Pereira Bentos - CITE-SE a parte executada para efetuar o pagamento da dívida e dos honorários advocatícios no prazo de 03 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC, bem como INTIME-SE de que poderá interpor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado/AR de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução (artigo 915, do CPC).

FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sendo que em caso de pagamento no prazo assinalado, o valor dos honorários será reduzido à metade (art. 827, § 1º, do CPC).

ADVIRTO os executado(s) de que a rejeição dos embargos ou, ainda, inadimplemento das parcelas poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa, além de outras penalidades previstas em lei.

No prazo dos embargos, fica facultado à parte executada o pagamento parcelado da dívida exequenda, acrescida de custas processuais e honorários advocatícios, mediante o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor da dívida e o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária pelo índice do IGPM-FGV e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 916 do CPC.

Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três dias), independentemente do oferecimento de embargos, PROCEDA o Oficial de Justiça à penhora e avaliação de bens da parte executada suficientes para a garantia da dívida e dos honorários advocatícios, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos INTIME-SE, na mesma oportunidade e pessoalmente, a parte executada (artigo 829, § 1º, CPC).

CIENTIFICO o exequente de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.

Caso haja interesse, por parte do exequente, na realização de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, deverá, após decorrido o prazo para o pagamento, apresentar petição específica.

Por fim, registre-se que, nos termos do Ofício-Circular n. 126.664.075.0070/2016 expedido pela Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça, o exequente poderá requerer diretamente ao Cartório Distribuidor a expedição de Certidão de Averbação Premonitória (art. 828), que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil..

Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

Independentemente de autorização judicial, o(a) Oficial(a) de Justiça deverá observar os benefícios do artigo 212, § 2º, do CPC.
16/12/2024 21:57

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2024 07:52

Emissão da Relação
19/11/2024 16:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/11/2024 16:11

Proferida decisão interlocutória
18/11/2024 13:39

Conclusos para despacho
18/11/2024 11:11

Informação do Sistema
18/11/2024 11:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/11/2024 10:52

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
18/11/2024 10:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
18/11/2024 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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