04/07/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 09:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:31

Recebidos os autos
27/06/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 09:06

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 10:31

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:12

Juntada de tipo de documento
30/04/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:18

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:10

Juntada de tipo de documento
09/04/2025 18:42

Juntada de tipo de documento
09/04/2025 18:42

Juntada de tipo de documento
03/04/2025 03:22

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 09:52

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 15:39

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 17:30

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2025 17:00

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 09:31

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 09:31

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 09:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/02/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:09

Recebidos os autos
20/02/2025 15:09

Tutela Provisória
05/02/2025 14:43

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 14:43

de Instrução e Julgamento
05/02/2025 09:49

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 13:01

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Elton Lopes Novaes (OAB 13404/MS) Processo 0865185-02.2024.8.12.0001 - Interdição/Curatela - Autor: Josiel de Oliveira Sanches -

Vistos.

Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR A INICIAL, sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único, do CPC), nos seguintes termos: a) juntar aos autos procuração e declaração de hipossuficiência em nome do autor da ação, e não em nome da interditanda; b) a simples manifestação de que não possui condições financeiras de arcar com o pagamento das custas processuais estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso em apreço, o autor é servidor público e não há qualquer documento que comprova a hipossufiência do requerente, sendo assim, indispensável comprovar seus rendimentos para análise do pedido de gratuidade.

Assim, antes de indeferir o pedido, convém facultar à parte autora o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Portanto, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte autora deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, informações sobre renda mensal estimada (holerite etc.), se possui imóveis, veículos, justificando situação de pobreza.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e as taxas devidas, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Após, voltem conclusos para recebimento na fila de urgentes para análise do pedido de tutela.
16/12/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:05

Recebidos os autos
10/12/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 10:23

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 10:23

Retificação de Classe Processual
13/11/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:29

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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