15/08/2025 15:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2025 15:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/08/2025 09:29

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/07/2025 13:35

Conclusos para despacho
28/07/2025 21:31

Juntada de Petição de recurso inominado
19/07/2025 05:23

Expedição de Certidão.
09/07/2025 05:20

Expedição de Certidão.
09/07/2025 05:20

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 05:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/07/2025 15:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2025 15:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/07/2025 06:29

Conclusos para decisão
08/07/2025 06:28

Expedição de Certidão.
26/06/2025 07:37

Autos preparados para expedição
24/06/2025 13:32

Juntada de Petição de recurso inominado
05/06/2025 07:54

Prazo em Curso
05/06/2025 07:42

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
04/06/2025 10:04

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/06/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 07:00

Expedição de Certidão.
04/06/2025 07:00

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 07:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/06/2025 06:58

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2025 06:52

Emissão da Relação
30/05/2025 17:28

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:28

Registro de Sentença
30/05/2025 17:28

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
30/05/2025 17:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/05/2025 17:28

Expedição de NULL.
28/03/2025 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/03/2025 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 11:46

Prazo em Curso
19/03/2025 11:04

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/03/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 04:17

Expedição de Certidão.
19/03/2025 04:17

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 04:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/03/2025 07:47

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0806995-37.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Priscila Fernandes Pinto - Intimação da parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se pronuncie quanto à produção de provas, devendo justificar a sua pertinência e necessidade, ficando consignado que, caso a(s) parte(s) não o faça(m) adequadamente e no prazo assinalado, os autos serão encaminhados ao(à) juiz(a) leigo(a) para sentença.
17/03/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2025 16:27

Emissão da Relação
13/03/2025 12:31

Juntada de Petição de Réplica
03/03/2025 05:37

Prazo em Curso
03/03/2025 02:10

Publicado ato_publicado em 03/03/2025.
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0806995-37.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Priscila Fernandes Pinto - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte autora para apresentar, caso queira, a impugnação à contestação, no prazo de 05 (cinco) dias.
28/02/2025 07:13

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2025 16:09

Emissão da Relação
27/02/2025 15:41

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 02:13

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0806995-37.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Priscila Fernandes Pinto - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Despacho: Intimem-se as partes para manifestarem se possuem interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento nº 508/2020 do TJMS, sendo que a omissão importará na aceitação tácita.

Deverão, ainda, fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para fins de citação, intimação e notificação.

Oportunamente, havendo aceitação pelas partes ou com o decurso do prazo, coloque-se a tarja "Juízo 100% Digital".
13/01/2025 04:42

Expedição de Certidão.
13/01/2025 03:37

Expedição de Carta.
13/01/2025 03:37

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 03:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/01/2025 03:34

Relação encaminhada ao D.J.
13/01/2025 03:17

Emissão da Relação
10/01/2025 16:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/01/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 19:20

Conclusos para despacho
07/01/2025 19:20

Expedição de Certidão.
07/01/2025 19:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/01/2025 19:19

Expedição de Certidão.
07/01/2025 19:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/12/2024 08:21

Informação do Sistema
13/12/2024 08:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/12/2024 08:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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