06/08/2025 17:14

Certidão
06/08/2025 17:14

Recurso Eletrônico Baixado
06/08/2025 17:10

Transitado em Julgado em "data"
06/08/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 22:10

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
14/07/2025 13:23

Prazo em Curso
14/07/2025 13:20

Certidão
14/07/2025 13:18

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
14/07/2025 03:53

Certidão de Publicação - DJE
14/07/2025 00:01

Publicação
14/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806962-47.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Recorrente: Município de Dourados Advogado: Guilherme Augusto Silva de Melo (OAB: 20221/MS) Recorrido: Claudemiro Pereira Advogado: Matheus Soto Dau (OAB: 16099/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
11/07/2025 12:20

Remessa à Imprensa Oficial
10/07/2025 17:56

Julgamento Virtual Finalizado
10/07/2025 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/07/2025 17:56

Não-Provimento
07/07/2025 12:00

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
16/06/2025 17:18

Incluído em pauta para 16/06/2025 05:18:31 local.
16/06/2025 13:04

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
16/06/2025 13:03

Certidão
16/06/2025 13:00

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
16/06/2025 00:01

Publicação
13/06/2025 05:47

Certidão de Publicação - DJE
13/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806962-47.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Recorrente: Município de Dourados Advogado: Guilherme Augusto Silva de Melo (OAB: 20221/MS) Recorrido: Claudemiro Pereira Advogado: Matheus Soto Dau (OAB: 16099/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
12/06/2025 15:07

Conclusos para decisão
12/06/2025 13:40

Remessa à Imprensa Oficial
12/06/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:10

Distribuído por sorteio
12/06/2025 13:06

Processo Cadastrado
12/06/2025 05:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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