24/09/2025 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/09/2025 02:56

Certidão de Publicação - DJE
24/09/2025 00:01

Publicação
24/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0830110-60.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Crislaine Pinheiro de Matos dos Santos Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Avoquei os autos para tornar sem efeito o acórdão de f. 307-310, liberado por erro do sistema antes de finalizada a votação.

Determino ao cartório que proceda à inclusão do feito em pauta para novo julgamento em sessão virtual, com a devida intimação das partes e de seus procuradores, nos termos regimentais.

Cumpra-se.
23/09/2025 11:06

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
23/09/2025 06:54

Remessa à Imprensa Oficial
23/09/2025 01:04

Adiamento do Julgamento para a Primeira Sessão Seguinte
22/09/2025 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/09/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2025 16:29

Conclusos para decisão
18/09/2025 22:13

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
18/09/2025 16:52

Certidão
18/09/2025 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/09/2025 03:39

Certidão de Publicação - DJE
18/09/2025 00:01

Publicação
18/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0830110-60.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Crislaine Pinheiro de Matos dos Santos Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

A Turma deixa de condenar o Recorrente ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 1º da Lei Estadual n.º 3.779/2009.

Contudo, condena-o ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação.
17/09/2025 06:54

Remessa à Imprensa Oficial
16/09/2025 17:11

Julgamento Virtual Finalizado
16/09/2025 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/09/2025 17:11

Não-Provimento
15/09/2025 01:02

Incluído em pauta para 15/09/2025 01:02:34 local.
04/09/2025 07:13

Incluído em pauta para 04/09/2025 07:13:15 local.
03/09/2025 07:13

Inclusão em Pauta
14/08/2025 07:52

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
02/08/2025 15:24

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
01/08/2025 05:26

Certidão
01/08/2025 05:25

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
01/08/2025 05:25

Certidão de Publicação - DJE
01/08/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 07:04

Remessa à Imprensa Oficial
30/07/2025 17:11

Conclusos para decisão
30/07/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:54

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
30/07/2025 16:54

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
30/07/2025 06:36

Certidão de Publicação - DJE
30/07/2025 00:01

Publicação
29/07/2025 09:49

Remessa à Imprensa Oficial
29/07/2025 09:00

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
29/07/2025 08:10

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
29/07/2025 05:32

Certidão
29/07/2025 05:32

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
29/07/2025 05:32

Certidão de Publicação - DJE
29/07/2025 00:01

Publicação
28/07/2025 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/07/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 15:33

Conclusos para decisão
28/07/2025 13:50

Remessa à Imprensa Oficial
28/07/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:30

Distribuído por sorteio
28/07/2025 13:26

Processo Cadastrado
25/07/2025 18:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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