TJMS - 1414579-89.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

BIGOLIN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 15.505.704/0001-93

Advogados

CAMILA DOS SANTOS OLIVEIRA

EDSON KOHL JUNIOR

OAB: 15200/MS

CPF *89.***.*13-69

MARIA APARECIDA PAULA DIAS

OAB: 20543/MS

CPF *82.***.*20-63

PAMELLA XAVIER CRUZ

Polo Passivo

Partes

3AN SERVICOS DE AGRONOMIA E ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 01.404.846/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2023 16:44

    Arquivado Definitivamente

  • 10/07/2023 16:44

    Baixa Definitiva

  • 10/07/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 08:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/06/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 09:42

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2023 09:26

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/05/2023 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1414579-89.2022.8.12.0000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Bigolin Materiais de Construção Ltda (Massa Falida) Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogada: Camila dos Santos Oliveira (OAB: 19635/MS) Advogada: Maria Aparecida Paula Dias (OAB: 20543/MS) Advogada: Pâmella Xavier Cruz (OAB: 26624/MS) Agravado: 3AN Serviços de Agronomia e Engenharia Ltda EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - MÉRITO - JUSTIÇA GRATUITA - FALIDA - PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - DESCABIMENTO - DECISÃO MANTIDA RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    Não é presumível a existência de dificuldade financeira da empresa em face de sua insolvabilidade pela decretação da falência para justificar a concessão dos benefícios da justiça gratuita (Precedentes do c.

    STJ - REsp n. 1.075.767/MG).

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 04/05/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 16:11

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 18/04/2023 14:01

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 17/04/2023 08:28

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 17:20

    Juntada de Carta de ordem

  • 22/03/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 13:33

    Expedição de Carta de ordem.

  • 20/01/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/01/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1414579-89.2022.8.12.0000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Bigolin Materiais de Construção Ltda (Massa Falida) Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogada: Camila dos Santos Oliveira (OAB: 19635/MS) Advogada: Maria Aparecida Paula Dias (OAB: 20543/MS) Advogada: Pâmella Xavier Cruz (OAB: 26624/MS) Agravado: 3AN Serviços de Agronomia e Engenharia Ltda

    Vistos.

    Defiro o pedido de f. 114, nos termos em que requerido.

    Sendo assim, expeça-se carta de ordem para intimação da parte agravada, na pessoa de seu representante, a fim de que ofereça contraminuta.

    Oportunamente, voltem conclusos.

    Cumpra-se.

    Intime-se.

  • 19/01/2023 16:55

    Expedição de Carta de ordem.

  • 19/01/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 15:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2023 15:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2023 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 16:33

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2023 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/01/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1414579-89.2022.8.12.0000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Bigolin Materiais de Construção Ltda (Massa Falida) Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogada: Camila dos Santos Oliveira (OAB: 19635/MS) Advogada: Maria Aparecida Paula Dias (OAB: 20543/MS) Advogada: Pâmella Xavier Cruz (OAB: 26624/MS) Agravado: 3AN Serviços de Agronomia e Engenharia Ltda

    Vistos.

    Considerando-se o retorno do AR pelo motivo "NÃO PROCURADO" (f. 109), intime-se a parte agravante para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, informar o endereço correto da parte agravada, a fim de possibilitar o cumprimento do ato de intimação.

    Intime-se.

  • 13/01/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 13:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/01/2023 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 17:33

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2023 17:32

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/11/2022 14:38

    Expedição de Ofício.

  • 25/11/2022 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2022 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1414579-89.2022.8.12.0000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Bigolin Materiais de Construção Ltda (Massa Falida) Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogada: Camila dos Santos Oliveira (OAB: 19635/MS) Advogada: Maria Aparecida Paula Dias (OAB: 20543/MS) Advogada: Pâmella Xavier Cruz (OAB: 26624/MS) Agravado: 3AN Serviços de Agronomia e Engenharia Ltda

    Vistos.

    Considerando-se o retorno do AR pelo motivo "NÃO EXISTE O NÚMERO" (f. 102), intime-se a parte agravante para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, informar o endereço correto da parte agravada, a fim de possibilitar o cumprimento do ato de intimação.

    Intime-se.

  • 23/11/2022 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2022 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 14:49

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 14:48

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/11/2022 18:05

    Expedição de Ofício.

  • 08/11/2022 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 04:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2022 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/11/2022 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 15:33

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 15:32

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/09/2022 22:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2022 18:22

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2022 18:21

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2022 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 09:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2022 09:52

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 26/09/2022 16:20

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 03:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2022 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 15:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2022 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 06:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 06:08

    INCONSISTENTE

  • 15/09/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2022 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 09:50

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 09:50

    Distribuído por sorteio

  • 14/09/2022 09:46

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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