22/07/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 12:24

Juntada de Petição de tipo
16/07/2025 09:33

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 07:37

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 07:37

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 07:35

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 07:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 09:15

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 09:14

Homologada a Transação
02/07/2025 17:20

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 16:22

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 16:21

de Instrução e Julgamento
03/06/2025 01:52

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 13:54

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2025 13:51

de Instrução e Julgamento
28/03/2025 07:07

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 07:07

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 12:53

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 12:45

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 06:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Eduardo Peixoto Lupoli (OAB 12050/MS) Processo 0830424-06.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leonardo Dorneles - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
26/03/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:19

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 13:17

de Interrogatório
26/03/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:51

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 18:31

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 18:16

de Instrução e Julgamento
24/03/2025 18:11

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 18:11

de Instrução e Julgamento
24/03/2025 18:03

de Instrução e Julgamento
24/03/2025 18:02

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 18:02

de Instrução e Julgamento
24/03/2025 17:57

de Instrução e Julgamento
24/03/2025 13:46

de Conciliação
22/03/2025 15:20

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 10:07

Decorrido prazo de parte
05/03/2025 16:10

Juntada de Petição de tipo
03/03/2025 03:29

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 00:00

Intimação

Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, Bruno Eduardo Peixoto Lupoli Processo 0830424-06.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leonardo Dorneles - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca da certidão/documentos, em 5 (cinco) dias.
28/02/2025 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 11:05

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 10:55

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:50

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 11:42

Juntada de tipo de documento
30/01/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 11:17

Juntada de tipo de documento
17/01/2025 11:17

Juntada de tipo de documento
13/01/2025 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:22

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Eduardo Peixoto Lupoli (OAB 12050/MS) Processo 0830424-06.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leonardo Dorneles - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
10/01/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 10:23

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 06:04

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 15:04

Remetidos os Autos para destino.
16/12/2024 00:00

Intimação

Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, Bruno Eduardo Peixoto Lupoli Processo 0830424-06.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leonardo Dorneles - Reqdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Despacho/decisão: Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela de urgência para o fim de suspender o processo administrativo instaurado contra o autor, os pontos, a exigibilidade da multa decorrentes da suposta infração narrada na inicial, bem como eventuais efeitos da(s) penalidade(s) referente(s) à(s) suposta(s) infração(ões) narrada(s) na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância, bem como de responsabilização do diretor do órgão público por prática de improbidade na modalidade desrespeito aos principios da administração pública.

Em prosseguimento, intime-se e cite-se a parte passiva para os termos da demanda, expedindo-se mandado e/ou carta precatória (a cópia desta decisão deve integrar tal mandado ou carta).
13/12/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 10:14

Remetidos os Autos para destino.
13/12/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 09:01

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 08:53

de Instrução e Julgamento
12/12/2024 19:57

Recebidos os autos
12/12/2024 19:57

Tutela Provisória
12/12/2024 10:18

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2024 10:15

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 10:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/12/2024 10:14

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 10:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/12/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 18:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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