22/07/2025 17:08

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 16:14

Transitado em Julgado em data
10/07/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
05/07/2025 20:46

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 05:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2025 17:54

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 17:47

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:15

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:15

Homologada a Transação
06/06/2025 18:01

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 16:06

Remetidos os Autos para destino.
05/04/2025 04:30

Decorrido prazo de parte
21/03/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 15:49

de Conciliação
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Silva de Almeida (OAB 17391/MS) Processo 0830186-84.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lea Ferreira Inácio - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
08/01/2025 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 08:07

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 08:07

Juntada de tipo de documento
17/12/2024 06:00

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciana Silva de Almeida (OAB 17391/MS) Processo 0830186-84.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lea Ferreira Inácio - Despacho/decisão: Diante disso, com suporte no artigo 300 do Código de Processo Civil, concedo a antecipação dos efeitos da tutela de urgência, para o fim de suspender a exigibilidade do imposto sub judice, bem como determino que o requerido se abstenha de promover inscrição em dívida ativa, protesto, inclusão em cadastro de inadimplentes ou execução fiscal em razão dos débitos discutidos no processo, sob pena de multa única no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) em caso de descumprimento desta ordem judicial.
13/12/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 18:47

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 15:52

Remetidos os Autos para destino.
11/12/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 07:40

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 07:36

de Instrução e Julgamento
11/12/2024 06:51

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 06:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/12/2024 13:49

Recebidos os autos
10/12/2024 13:49

Tutela Provisória
10/12/2024 13:02

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 11:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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