22/09/2025 18:44

Conclusos para despacho
03/09/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 11:11

Prazo em Curso
03/09/2025 05:19

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Intimem-se as partes para manifestação sobre a documentação trazida pela parte contrária, no prazo de 5 (cinco) dias.
02/09/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 16:17

Emissão da Relação
12/08/2025 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 10:26

Prazo em Curso
05/08/2025 05:01

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
04/08/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025 15:29

Emissão da Relação
31/07/2025 13:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/07/2025 01:56:21, 1ª Vara.
30/07/2025 12:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 12:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2025 12:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2025 18:07

Prazo em Curso
01/07/2025 13:23

Prazo em Curso
18/06/2025 20:25

Expedição de Carta.
18/06/2025 20:25

Expedição de Carta.
18/06/2025 20:25

Expedição de Carta.
18/06/2025 19:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/06/2025 10:19

Expedição em análise para assinatura
04/06/2025 14:31

Autos preparados para expedição
29/05/2025 10:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/05/2025 05:01

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge da Silva Meira (OAB 7352/MS), Eduardo Luiz Castrioto de Jesus (OAB 22922/MS) Processo 0800912-09.2023.8.12.0014 - Usucapião - Reqte: Pedro Everson do Amaral Pinto - Reqdo: Ademir Butrinowski - Intimação para conhecimento de audiência designada.
28/05/2025 13:26

Manifestação do Ministério Público
28/05/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2025 15:42

Prazo em Curso
27/05/2025 15:42

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:41

Autos entregues em carga ao Promotor
27/05/2025 15:41

Emissão da Relação
27/05/2025 15:39

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2025 01:30:00, 1ª Vara.
27/05/2025 15:38

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:38

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2025 03:38:33, 1ª Vara.
27/05/2025 15:38

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 11:13

Prazo em Curso
15/05/2025 05:02

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge da Silva Meira (OAB 7352/MS), Eduardo Luiz Castrioto de Jesus (OAB 22922/MS) Processo 0800912-09.2023.8.12.0014 - Usucapião - Reqte: Pedro Everson do Amaral Pinto - Reqdo: Ademir Butrinowski - Vistos etc.

Não incidindo no presente caso qualquer das hipóteses previstas nos artigos 354 a 356 do Código de Processo Civil, e tendo a(s) parte(s) declinado as provas com as quais pretende(m) solucionar a lide, passo ao saneamento do feito, nos termos do artigo 357 e seguintes da lei processual civil.

DELIMITO como questão de fato e de direito sobre a qual recairá a atividade probatória o tempo de posse do imóvel usucapiendo, a exteriorização do domínio (animus domini) e o preenchimento dos demais requisitos previstos em lei para a prescrição aquisitiva da propriedade.

O ônus da prova no caso concreto será norteado pelo disposto no artigo 373, caput, da lei processual.

DEFIRO o requerimento de depoimento pessoal das partes e depoimento testemunhal, devendo a parte autora apresentar o rol de testemunhas, caso ainda não o tenha feito, no prazo de 10 (dez) dias.

DESIGNE-SE audiência de instrução e julgamento, intimando-se as partes para comparecimento.

Deixo registrado que as testemunhas arroladas pela parte autora deverão comparecer em Juízo independentemente de intimação judicial. Às providências e intimações necessárias.

Maracaju (MS), data em conformidade com a da assinatura digital.
14/05/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2025 11:24

Emissão da Relação
14/04/2025 16:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2025 16:27

Decisão de Saneamento e Organização
28/02/2025 10:03

Conclusos para decisão
11/02/2025 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 11:28

Prazo em Curso
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge da Silva Meira (OAB 7352/MS), Eduardo Luiz Castrioto de Jesus (OAB 22922/MS) Processo 0800912-09.2023.8.12.0014 - Usucapião - Reqte: Pedro Everson do Amaral Pinto - Reqdo: Ademir Butrinowski - Fl. 92: INDEFIRO, tendo em vista que a herdeira já foi citada, conforme se verifica do aviso de recebimento de fl. 54.

VISTA dos autos ao autor, para oferecimento de réplica.

Após, DIGAM as partes, em 10 (dez) dias, se têm outras provas a produzir, devidamente especificadas e justificadas, sob pena de indeferimento, ou se concordam com o julgamento imediato da controvérsia. Às providências.
09/01/2025 20:16

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.
09/01/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
08/01/2025 15:33

Emissão da Relação
03/12/2024 20:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/10/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 11:03

Conclusos para despacho
14/06/2024 06:40

Juntada de Petição de contestação
10/06/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 11:55

Prazo em Curso
06/06/2024 20:30

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.
06/06/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2024 14:49

Emissão da Relação
24/05/2024 12:29

Juntada de Mandado
24/05/2024 12:29

Juntada de NULL
21/05/2024 14:32

Juntada de Mandado
21/05/2024 14:32

Juntada de NULL
21/05/2024 14:31

Juntada de Mandado
21/05/2024 14:31

Juntada de NULL
16/05/2024 14:50

Prazo em Curso
15/05/2024 20:51

Expedição de Mandado.
15/05/2024 20:51

Expedição de Mandado.
15/05/2024 20:51

Expedição de Mandado.
09/05/2024 14:18

Expedição em análise para assinatura
07/05/2024 15:54

Autos preparados para expedição
17/04/2024 11:11

Recebidos os autos do Ministério Público
17/04/2024 11:11

Manifestação do Ministério Público
15/04/2024 13:07

Expedição de Certidão.
15/04/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 13:07

Autos entregues em carga ao Promotor
06/04/2024 02:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2024.
09/02/2024 00:16

Prazo em Curso
05/02/2024 14:43

Prazo em Curso
05/02/2024 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 10:16

Prazo em Curso
01/02/2024 14:10

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/02/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 18:07

Prazo em Curso
26/01/2024 18:07

Documento Digitalizado
24/01/2024 17:09

Expedição de Certidão.
24/01/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 17:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/01/2024 16:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/01/2024 18:47

Expedição de Certidão.
11/01/2024 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/12/2023 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/12/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 19:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/11/2023 14:28

Expedição em análise para assinatura
09/11/2023 19:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/09/2023 07:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
27/09/2023 11:28

Expedição em análise para assinatura
27/09/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 10:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
25/09/2023 21:48

Prazo em Curso
25/09/2023 20:22

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.
25/09/2023 16:45

Prazo em Curso
25/09/2023 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
22/09/2023 12:25

Emissão da Relação
21/09/2023 10:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2023 10:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2023 16:23

Expedição em análise para assinatura
18/09/2023 12:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2023 12:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2023 16:54

Expedição de Carta.
24/08/2023 16:54

Expedição de Carta.
24/08/2023 16:54

Expedição de Carta.
24/08/2023 16:53

Expedição de Carta.
15/08/2023 14:09

Expedição em análise para assinatura
19/07/2023 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 23:42

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 23:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/06/2023 08:58

Autos preparados para expedição
29/06/2023 22:07

Autos preparados para expedição
29/06/2023 20:23

Publicado ato_publicado em 29/06/2023.
29/06/2023 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
28/06/2023 13:59

Emissão da Relação
28/06/2023 09:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/06/2023 09:07

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 08:54

Conclusos para despacho
27/06/2023 08:50

Expedição de Certidão.
27/06/2023 08:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/06/2023 08:47

Retificação de Classe Processual
26/06/2023 16:04

Informação do Sistema
26/06/2023 16:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/06/2023 15:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
26/06/2023 15:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
26/06/2023 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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