TJMS - 0932553-96.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

WILSON FERNANDES DUARTE

CPF *76.***.*20-44

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2025 15:55

    Arquivado Definitivamente

  • 29/06/2025 15:30

    Transitado em Julgado em data

  • 07/03/2025 13:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

  • 09/01/2025 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0932553-96.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Wilson Fernandes Duarte - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 12/12/2024 22:01

    Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

  • 12/12/2024 08:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/12/2024 22:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 22:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 12:56

    Autos preparados para expedição

  • 11/12/2024 12:41

    Emissão da Relação

  • 29/10/2024 19:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 19:42

    Registro de Sentença

  • 29/10/2024 19:42

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 06:53

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 06:53

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 12/06/2024 10:52

    Prazo em Curso

  • 11/06/2024 15:38

    Juntada de Ofício

  • 02/06/2024 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 10:15

    Prazo em Curso

  • 14/03/2024 19:08

    Prazo em Curso

  • 14/03/2024 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 17:34

    Juntada de Informações

  • 14/03/2024 17:34

    Juntada de Informações

  • 08/02/2024 10:38

    Informação do Sistema

  • 16/12/2023 06:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2023.

  • 29/11/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 10:01

    Outras Decisões

  • 04/09/2023 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2023 01:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 21:47

    Autos preparados para expedição

  • 14/08/2023 21:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2023.

  • 10/08/2023 08:23

    Prazo em Curso

  • 10/08/2023 08:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/07/2023 17:24

    Expedição de Carta.

  • 25/07/2023 15:11

    Expedição em análise para assinatura

  • 20/06/2023 15:23

    Autos preparados para expedição

  • 26/05/2023 01:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 12:03

    Autos preparados para expedição

  • 14/05/2023 10:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/05/2023 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 10:38

    Conclusos para decisão

  • 22/12/2022 02:54

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/12/2022.

  • 13/10/2022 00:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 13:03

    Autos preparados para expedição

  • 17/08/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/07/2022 17:33

    Expedição de Carta.

  • 05/07/2022 12:09

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/02/2022 13:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/02/2022 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 17:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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