TJMS - 0852066-71.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 15ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 03:36
Decorrido prazo de parte
-
01/07/2025 08:42
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 11:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/06/2025 08:42
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2025 10:56
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 15:54
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
10/06/2025 15:54
de Conciliação
-
09/06/2025 14:03
Juntada de Petição de tipo
-
23/05/2025 06:53
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 08:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Kéren Hapuk Teixeira Dantas (OAB 27564/MS), TAYNÃ DE JESUS SOUZA (OAB 76884/BA) Processo 0852066-71.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Walbert Augusto Santos Pereira - CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 10/06/2025 às 15:40h, a ser realizada de forma híbrida, presencialmente no Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça CEJUSC, na sala de audiência do CEJUSC-CIJUS sito na Rua: Sete de Setembro, nº 174, bairro: Centro, Campo Grande-MS, e por Sistema de VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da plataforma Microsoft Teams, através do link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, disponibilizado no portal do TJMS, na sala virtual deste juízo, por Conciliadores ou Mediadores vinculados ao Cejusc.
Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil, bem como que deverá comparecer da referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.
Em caso de dúvidas quanto ao acesso a sala de reunião ou link e senha, entrar em contato com o CEJUSC por meio dos telefones: (67) 3317-8683, 3317-8574.
Nada mais. -
11/04/2025 07:58
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 20:35
Juntada de Petição de tipo
-
10/04/2025 10:14
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2025 08:53
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2025 08:48
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 08:29
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 08:23
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
10/04/2025 08:23
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
10/04/2025 08:23
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
10/04/2025 08:23
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
10/04/2025 08:23
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 08:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Kéren Hapuk Teixeira Dantas (OAB 27564/MS), TAYNÃ DE JESUS SOUZA (OAB 76884/BA) Processo 0852066-71.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Walbert Augusto Santos Pereira - Ré: Pitágoras – Sistema de Educação Superior Sociedade Limitada - 1.
Designe-se audiência de conciliação (art. 334 do CPC), que deverá ocorrer de forma híbrida, presencial e por videoconferência, nos termos em que autoriza o art. 1º, §2º, IV, da Portaria nº 2.805/2023, da Presidência do TJ/MS, (DJMS de 15/12/2023, pág. 3-4), ficando a cargo das partes e advogados a escolha do meio em que dela participarão. 2.
Intime-se a parte autora, pelo Diário da Justiça, para comparecer à audiência pessoalmente, acompanhada de seu advogado, ou por meio de representante habilitado a negociar e transigir (arts. 334, §§ 3º, 9º e 10, do CPC).
Caso a parte autora seja representada pela Defensoria Pública, sua intimação e a de seu defensor público deverão ser feitas pessoalmente. 3.
Cite-se a parte requerida para comparecer à audiência pessoalmente ou por meio de representante habilitado a negociar e transigir, devendo estar acompanhada por seu advogado ou defensor público, ficando advertida de que seu eventual desinteresse na tentativa de conciliação deverá ser comunicado no processo, por petição, com 10 (dez) dias de antecedência da audiência, e que seu não comparecimento injustificado acarretará a penalidade do art. 334, § 8º, do CPC.
O prazo para o oferecimento de contestação, de 15 (quinze) dias, terá como termo inicial, caso não se obtenha êxito na autocomposição, a data da audiência de conciliação ou da última sessão de conciliação, ou, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, I, do CPC, observado o art. 334, § 6º, do mesmo dispositivo legal, a data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (art. 335, I e II, do CPC).
Conste do mandado ou da carta a advertência do art. 344 do CPC. 4.
Defiro desde já, caso necessária, a expedição de mandado ou carta precatória para a citação da parte requerida, devendo ser observados o art. 212, § 2º, do CPC, para os atos que não puderem ser cumpridos durante o expediente forense, bem como o art. 252 do CPC, caso se configure a hipótese de citação por hora certa. 5.
Defiro também, caso não se localize a parte ré no local indicado na petição inicial, que se proceda à busca de seu endereço através dos sistemas de dados disponíveis, expedindo-se, caso pleiteado pela parte autora, ofícios aos órgãos públicos ou concessionárias de serviço público para consulta em seus cadastros.
Realizada a busca, intime-se a parte autora para, em cinco dias, se manifestar sobre o resultado, devendo indicar expressamente o endereço no qual pretende seja feita a nova tentativa de citação. 6.
Caso ambas as partes manifestem o desinteresse pela realização da audiência, determino seu cancelamento, com a liberação da pauta (art. 334, § 4º, I, do CPC).
Nas hipóteses de não realização da audiência por qualquer motivo, como a ausência da parte, e de frustração da tentativa de conciliação, o feito deverá prosseguir de imediato, sem a designação de nova audiência, por medida de celeridade e economia processuais, observando, ainda, que a conciliação pode ser tentada a qualquer momento, caso as partes manifestem interesse (art. 139, V, do CPC).
Assim, caso a parte requerida não seja citada, a nova citação deverá ser expedida para contestação, contando-se o prazo conforme art. 231 do CPC, e, caso haja outros requeridos já citados, o prazo para contestação terá início consoante dispõe o § 1º do mencionado dispositivo legal. 7.
Caso a parte requerida seja revel, intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, especificar as provas que pretende produzir, justificando a sua pertinência, sob pena de indeferimento ou julgamento antecipado. 8.
Apresentada contestação, intime-se a parte autora para impugná-la no prazo de quinze dias.
Então, voltem-me conclusos os autos. 9.
Defiro, por ora, à parte requerente, os benefícios da Assistência Judiciária, eis que satisfeito o requisito do art. 98 do CPC, observando que tais benefícios poderão, em qualquer fase da lide, ser revogados a requerimento da parte contrária, nos termos do art. 100 do CPC, ou de ofício, consoante art. 8º da Lei 1.060/50.
Intimem-se. -
07/04/2025 07:59
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 14:55
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 14:53
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2025 14:51
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2025 14:51
de Instrução e Julgamento
-
04/04/2025 11:38
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 11:30
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 17:33
Recebidos os autos
-
26/03/2025 17:33
Determinada Requisição de Informações
-
20/02/2025 09:47
Juntada de Petição de tipo
-
31/01/2025 15:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/01/2025 03:29
Decorrido prazo de parte
-
19/12/2024 06:48
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Kéren Hapuk Teixeira Dantas (OAB 27564/MS) Processo 0852066-71.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Walbert Augusto Santos Pereira - Ré: Pitágoras – Sistema de Educação Superior Sociedade Limitada - Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, comprovar a alegada hipossuficiência financeira, com a juntada de cópia de holerite, extrato bancário, declaração de imposto de renda ou outro documento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária. -
18/12/2024 20:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/12/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 09:40
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 18:41
Recebidos os autos
-
12/12/2024 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2024 10:25
Expedição de tipo de documento.
-
09/09/2024 10:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/09/2024 09:51
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 09:51
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 09:37
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2024
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0841887-15.2023.8.12.0001
Euclides Junior Ferreira Martins
Itau Unibanco S.A.
Advogado: Carolina Rocha Botti
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/07/2023 14:52
Processo nº 0846351-48.2024.8.12.0001
Roberto Abrao de Oliveira
Cassems - Caixa de Assistencia dos Servi...
Advogado: Andre Luiz de Oliveira Almeida
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/08/2024 11:05
Processo nº 0801434-26.2024.8.12.0006
Livia Silva Freitas
Inss - Instituto Nacional de Seguridade ...
Advogado: Ana Paula Silva de Souza
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/11/2024 16:35
Processo nº 0852250-27.2024.8.12.0001
Gabriel Silva Goncalves
Jbs S/A
Advogado: Francisco das Chagas de Siqueira Junior
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/09/2024 15:52
Processo nº 0905384-37.2022.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Maria das Gracas do Nascimento
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/01/2022 07:28