19/06/2025 09:42

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 09:00

Arquivado Provisoriamente
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Carolina Rocha Botti (OAB 26468A/MS), Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS) Processo 0841887-15.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Euclides Junior Ferreira Martins - Réu: Itaú Unibanco S.A. - O cerne da discussão destes autos reside em definir a exigibilidade de dívida prescrita pela via extrajudicial.

Com efeito, a Segunda Seção do STJ afetou os Recursos Especiais 2.092.190-SP, 2.121.593-SP e 2.122.017-SP, de relatoria do Ministro João Otávio de Noronha, para julgamento pelo rito dos repetitivos, para "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos".

Na oportunidade, determinou-se a suspensão da tramitação dos processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria.

Em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, o Ministro Relator esclareceu que há determinação de: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

Em sendo este o caso dos autos e diante do efeito vinculante do julgamento a ser proferido, determino a suspensão destes autos, aguardando-se em arquivo seja o juízo comunicado, inclusive pelo interessado, sobre o resultado do julgamento dos Recursos Especiais 2.092.190-SP, 2.121.593-SP e 2.122.017-SP (Tema Repetitivo1264 do STJ).

Intimem-se.
18/12/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 06:51

Juntada de tipo de documento
11/12/2024 13:40

Recebidos os autos
11/12/2024 13:40

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
06/12/2024 09:06

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 11:48

Juntada de tipo de documento
31/07/2024 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 17:05

Decorrido prazo de parte
17/07/2024 09:25

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 08:18

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 08:16

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:44

Recebidos os autos
03/06/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 10:04

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2024 09:45

Decorrido prazo de parte
10/01/2024 00:01

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 07:23

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 07:23

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 11:32

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 05:02

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 19:53

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 17:30

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/11/2023 17:29

de Conciliação
14/11/2023 18:18

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 13:10

Juntada de Petição de tipo
06/09/2023 07:40

Juntada de Petição de tipo
05/09/2023 10:35

Juntada de tipo de documento
01/09/2023 02:43

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 19:40

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 18:26

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 07:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/08/2023 07:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/08/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 19:40

Juntada de Petição de tipo
22/08/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 14:32

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 14:29

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 14:29

de Instrução e Julgamento
22/08/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 06:11

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 06:11

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:59

Recebidos os autos
17/08/2023 16:59

Determinada Requisição de Informações
15/08/2023 18:23

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 14:52

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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