TJMS - 0813564-97.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 8ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 111111/MS

Polo Passivo

Partes

DIEGO FRANCA

CPF *54.***.*75-23

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 17:24

    Arquivado Provisoriamente

  • 13/05/2025 17:22

    Arquivado Provisoriamente

  • 01/04/2025 18:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/03/2025 08:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0813564-97.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Diego França - O exequente pugnou pela suspensão do prazo, haja vista a dificuldade de localização de bens para o adimplemento da condenação, assim, com fundamento no inciso III e no § 1º do artigo 921 do Código de Processo Civil, determino a suspensão do presente cumprimento de sentença, pelo prazo de 01 (um) ano.

    Aguarde-se em arquivo provisório e, decorrido o prazo, certifique-se e intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito. Às providências.

  • 25/03/2025 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 19:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2025 19:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/03/2025 19:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 07:16

    Recebidos os autos

  • 24/03/2025 07:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 20/03/2025 16:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/02/2025 17:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/02/2025 13:45

    Juntada de tipo de documento

  • 13/02/2025 10:19

    Juntada de tipo de documento

  • 10/02/2025 15:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2025 15:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/02/2025 15:11

    Juntada de tipo de documento

  • 27/01/2025 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 18:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2025 17:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/01/2025 17:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/01/2025 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 13:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/12/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0813564-97.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Diego França - 1.

    Em busca SISBAJUD/Teimosinha realizada entre 14/08/2023 e 13/09/2023 (f. 30-39), houve êxito no bloqueio de R$ 331,82 em conta bancária do executado (f. 37), que foi pessoalmente intimado deste bloqueio (f. 53-54), mas não ofereceu qualquer impugnação no prazo legal, tornando convertida a indisponibilidade em penhora (CPC, art. 854, § 4º).

    Por isso, desde já, expeça-se o alvará de levantamento do valor disponível na subconta à FUNADEP (f. 65). 2.

    Tendo em vista que, em julgado recente, o Eg.

    STJ entendeu pela relativização do disposto no § 2º do art. 833 do CPC, autorizando a penhora de verba salarial, mesmo quando esta for inferior a 50 salários mínimos e mesmo que a dívida não seja de natureza alimentar, contudo, tal penhora somente pode ser autorizada em percentual condizente com a realidade de cada caso concreto e, principalmente, desde que assegurada a dignidade do devedor e de sua família, para apuração da informação necessária à análise do cabimento ou não da medida de constrição, entendo cabível a expedição de ofício ao CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego.

    Assim, atendendo em parte ao pedido da exequente (f 65-66), oficie-se ao CAGED ([email protected]), solicitando informações quanto à existência de vínculo empregatício atual do executado, inclusive qual o seu empregador e o valor percebido mensalmente. 3.

    Com a resposta, intime-se a parte exequente para se manifestar, juntando demonstrativo atualizado do cálculo, com abatimento dos valores já recebidos, requerendo o que entender de direito, em 15 (quinze) dias.

  • 17/12/2024 20:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/12/2024 16:52

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/12/2024 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 15:44

    Recebidos os autos

  • 16/12/2024 15:44

    Expedição de alvará de levantamento

  • 29/10/2024 08:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/09/2024 17:20

    Recebidos os autos

  • 10/09/2024 17:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/09/2024 12:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2024 12:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/08/2024 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 16:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2024 13:48

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 13:48

    Decisão ou Despacho

  • 31/07/2024 08:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/07/2024 08:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2024 08:12

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 17/06/2024 15:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/06/2024 19:15

    Recebidos os autos

  • 27/05/2024 12:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2024 12:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/05/2024 12:07

    Decorrido prazo de parte

  • 25/04/2024 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 19:02

    Juntada de tipo de documento

  • 25/04/2024 19:02

    Juntada de tipo de documento

  • 22/03/2024 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 14:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2024 14:37

    Evolução da Classe Processual

  • 15/03/2024 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 18:02

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 14:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/11/2023 13:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2023 13:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/10/2023 08:11

    Juntada de tipo de documento

  • 17/10/2023 16:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/10/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 16:57

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 15:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 20:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/10/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 13:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2023 13:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/09/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 15:27

    Juntada de tipo de documento

  • 15/09/2023 15:27

    Juntada de tipo de documento

  • 16/08/2023 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 16:00

    Juntada de tipo de documento

  • 14/08/2023 15:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2023 15:58

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/08/2023 14:47

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 14:47

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/07/2023 16:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/07/2023 15:58

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 18:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/06/2023 13:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2023 13:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/06/2023 02:53

    Decorrido prazo de parte

  • 29/05/2023 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 10:45

    Juntada de tipo de documento

  • 03/05/2023 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 18:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 08:48

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 08:48

    Determinada Requisição de Informações

  • 23/03/2023 14:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/03/2023 14:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/03/2023 14:48

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 15/03/2023 09:51

    Apensado ao processo numero do processo

  • 15/03/2023 09:51

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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