TJMS - 0945953-51.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            10/06/2025 20:43 Arquivado Definitivamente 
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                                            10/06/2025 20:34 Transitado em Julgado em data 
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                                            07/03/2025 11:50 Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025. 
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                                            09/01/2025 00:26 Expedição de Certidão. 
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                                            13/12/2024 00:00 Intimação ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Neuza Odete Goncalves Pereira Caldas - réu-revel Processo 0945953-51.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Neuza Odete Goncalves Pereira Caldas - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
 
 Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
 
 Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
 
 Sem honorários.
 
 Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
 
 Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
 
 P.
 
 R.
 
 I.
 
 C.
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                                            12/12/2024 21:56 Publicado ato_publicado em 12/12/2024. 
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                                            12/12/2024 08:29 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            11/12/2024 21:22 Expedição de Certidão. 
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                                            11/12/2024 21:21 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/12/2024 12:22 Autos preparados para expedição 
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                                            11/12/2024 11:59 Emissão da Relação 
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                                            13/11/2024 15:45 Prazo em Curso 
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                                            13/11/2024 09:04 Expedição de Certidão. 
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                                            13/11/2024 09:04 Registro de Sentença 
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                                            13/11/2024 09:04 Extinto o processo por ausência das condições da ação 
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                                            09/10/2024 10:15 Conclusos para julgamento 
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                                            09/10/2024 10:15 Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 
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                                            23/09/2024 00:13 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            02/06/2024 11:09 Expedição de Certidão. 
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                                            01/03/2024 02:06 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            27/12/2023 03:11 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            11/12/2023 17:47 Prazo em Curso 
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                                            11/12/2023 17:41 Expedição de Mandado. 
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                                            11/12/2023 17:23 Expedição em análise para assinatura 
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                                            11/12/2023 07:59 Autos preparados para expedição 
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                                            08/12/2023 15:50 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            14/11/2023 12:02 Expedição de Certidão. 
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                                            14/11/2023 12:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/11/2023 16:27 Autos preparados para expedição 
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                                            13/11/2023 16:25 Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2023. 
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                                            13/11/2023 16:16 Processo Desarquivado 
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                                            04/08/2023 02:16 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            03/03/2023 13:22 Arquivado Provisoriamente 
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                                            25/11/2022 03:38 Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2022. 
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                                            14/11/2022 00:23 Expedição de Certidão. 
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                                            04/11/2022 15:38 Expedição de Certidão. 
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                                            04/11/2022 15:38 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/10/2022 13:57 Autos preparados para expedição 
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                                            27/10/2022 10:41 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            27/10/2022 10:41 Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial 
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                                            26/09/2022 19:13 Conclusos para despacho 
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                                            14/09/2022 16:55 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            08/08/2022 02:39 Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2022. 
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                                            22/07/2022 02:16 Expedição de Certidão. 
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                                            12/07/2022 14:59 Expedição de Certidão. 
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                                            12/07/2022 14:59 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/07/2022 14:01 Autos preparados para expedição 
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                                            10/06/2022 00:00 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            25/05/2022 23:36 Expedição de Carta. 
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                                            24/05/2022 17:20 Expedição em análise para assinatura 
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                                            19/05/2022 18:44 Expedição de Certidão. 
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                                            28/04/2022 16:44 Autos preparados para expedição 
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                                            28/04/2022 16:13 Juntada de Ofício 
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                                            28/04/2022 16:13 Juntada de Ofício 
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                                            28/04/2022 16:13 Juntada de Ofício 
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                                            09/02/2022 13:16 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            09/02/2022 13:16 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/11/2021 00:29 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            22/09/2021 18:09 Conclusos para despacho 
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                                            22/09/2021 18:09 Conclusos para despacho 
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                                            22/09/2021 14:24 Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão 
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                                            16/09/2021 08:02 Informação do Sistema 
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                                            15/09/2021 19:06 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            06/09/2021 00:20 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            05/08/2021 04:23 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            30/07/2021 00:12 Expedição de Certidão. 
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                                            20/07/2021 11:06 Expedição de Certidão. 
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                                            20/07/2021 11:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/07/2021 09:57 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            19/07/2021 09:57 Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial 
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                                            27/06/2021 13:04 Conclusos para despacho 
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                                            25/06/2021 22:55 Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão 
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                                            25/06/2021 22:53 Expedição de Certidão. 
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                                            17/12/2020 14:14 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            17/12/2020 14:14 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            02/06/2020 02:05 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            05/02/2020 11:22 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            05/02/2020                                        
                                            Ultima Atualização
                                            10/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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