TJMS - 0826425-45.2024.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

UNNIKA FORMATURAS E BECAS LTDA - ME

CNPJ: 20.284.008/0001-34

Advogados

RAFAEL FONDAZZI

OAB: 58844/PR

Polo Passivo

Partes

ANDERSON VIEIRA DOS SANTOS TIAGO

CPF *12.***.*99-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 07:44

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2025 07:40

    Transitado em Julgado em data

  • 14/05/2025 06:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Fondazzi (OAB 58844/PR) Processo 0826425-45.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Unnika Formaturas e Becas Ltda - Homologo a desistência da ação (f. 73), nos termos do art. 200, do CPC; e, por conseguinte, julgo extinto o processo, nos termos do art. 485, VIII, do mesmo diploma legal.

  • 13/05/2025 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 10:59

    Recebidos os autos

  • 06/05/2025 10:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2025 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 10:59

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 25/04/2025 17:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/04/2025 17:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/04/2025 17:13

    de Conciliação

  • 23/04/2025 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 06:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Fondazzi (OAB 58844/PR) Processo 0826425-45.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Unnika Formaturas e Becas Ltda - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

  • 16/04/2025 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 13:52

    Juntada de tipo de documento

  • 10/03/2025 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 11:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2025 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 15:46

    de Conciliação

  • 07/03/2025 15:43

    de Instrução e Julgamento

  • 26/02/2025 06:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Fondazzi (OAB 58844/PR) Processo 0826425-45.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Unnika Formaturas e Becas Ltda - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do AR negativo retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

    Fica a parte ciente de que, até que haja determinação em contrário, a audiência anteriormente marcada continua vigente, sendo o comparecimento obrigatório, sob pena de condenação em custas processuais.

  • 25/02/2025 21:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/02/2025 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 14:44

    Juntada de tipo de documento

  • 19/02/2025 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 18:37

    Recebidos os autos

  • 05/02/2025 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2025 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 10:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2025 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 13:12

    de Conciliação

  • 30/01/2025 13:06

    de Instrução e Julgamento

  • 22/01/2025 12:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/01/2025 19:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Fondazzi (OAB 58844/PR) Processo 0826425-45.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Unnika Formaturas e Becas Ltda - Intimação do autor para manifestar-se sobre devolução do AR sem cumprimento, dando andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

  • 20/01/2025 21:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/01/2025 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Fondazzi (OAB 58844/PR) Processo 0826425-45.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Unnika Formaturas e Becas Ltda - Ciência acerca do retro despacho: Vistos etc.

    Aguarde-se a realização da audiência de conciliação designada (f. 47).

    Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo o(a) réu(ré) pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

    Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

    Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 051 e 382 , do Fonaje. 11- Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de conciliação pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

    I.

  • 01/01/2025 08:24

    Juntada de tipo de documento

  • 20/12/2024 05:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/12/2024 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 15:19

    Recebidos os autos

  • 09/12/2024 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2024 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 11:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2024 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 17:22

    de Conciliação

  • 04/12/2024 17:04

    de Instrução e Julgamento

  • 03/12/2024 13:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/12/2024 07:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/11/2024 07:04

    Juntada de tipo de documento

  • 05/11/2024 22:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/11/2024 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 10:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2024 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 14:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2024 14:49

    de Instrução e Julgamento

  • 31/10/2024 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 06:55

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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