TJMS - 0939795-09.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

DANIEL DA SILVA MARTINIANO

CPF *62.***.*48-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 15:47

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2025 15:19

    Transitado em Julgado em data

  • 07/03/2025 14:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

  • 09/01/2025 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Daniel da Silva Martiniano - réu-revel Processo 0939795-09.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Daniel da Silva Martiniano - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 12/12/2024 22:04

    Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

  • 12/12/2024 08:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/12/2024 22:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 22:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 10:09

    Autos preparados para expedição

  • 11/12/2024 10:05

    Emissão da Relação

  • 01/11/2024 17:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/11/2024 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 17:52

    Registro de Sentença

  • 01/11/2024 17:52

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 13/09/2024 10:35

    Conclusos para julgamento

  • 27/08/2024 10:48

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 02/06/2024 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2024 21:10

    Processo Desarquivado

  • 08/08/2023 01:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/03/2023 11:12

    Arquivado Provisoriamente

  • 14/03/2023 04:13

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2023.

  • 05/03/2023 05:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 11:22

    Autos preparados para expedição

  • 12/02/2023 16:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/02/2023 16:43

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 03/01/2023 03:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/12/2022 14:23

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2022 04:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2022.

  • 30/10/2022 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 21:12

    Autos preparados para expedição

  • 08/09/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/08/2022 20:20

    Expedição de Carta.

  • 22/07/2022 16:03

    Expedição em análise para assinatura

  • 11/03/2022 15:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/03/2022 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 17:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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