TJMS - 0267054-16.2005.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            17/06/2025 14:09 Arquivado Definitivamente 
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                                            17/06/2025 14:07 Transitado em Julgado em data 
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                                            07/03/2025 08:55 Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025. 
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                                            08/01/2025 14:02 Expedição de Certidão. 
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                                            13/12/2024 00:00 Intimação Maria Rosa Lopes da Costa - réu-revel, Procurador do Município Processo 0267054-16.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Maria Rosa Lopes da Costa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
 
 Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
 
 Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
 
 Sem honorários.
 
 Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
 
 Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
 
 P.
 
 R.
 
 I.
 
 C.
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                                            12/12/2024 21:47 Publicado ato_publicado em 12/12/2024. 
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                                            12/12/2024 08:22 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            11/12/2024 20:15 Expedição de Certidão. 
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                                            11/12/2024 20:15 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/12/2024 10:53 Autos preparados para expedição 
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                                            11/12/2024 10:34 Emissão da Relação 
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                                            03/12/2024 01:57 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            29/10/2024 14:12 Expedição de Certidão. 
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                                            29/10/2024 14:12 Registro de Sentença 
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                                            29/10/2024 14:12 Extinto o processo por ausência das condições da ação 
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                                            08/10/2024 23:26 Conclusos para julgamento 
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                                            08/10/2024 23:26 Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 
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                                            30/05/2024 13:59 Expedição de Certidão. 
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                                            07/03/2024 22:58 Expedição de Certidão. 
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                                            07/03/2024 22:58 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            03/08/2023 15:44 Autos preparados para expedição 
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                                            26/04/2023 21:25 Juntada de Informações 
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                                            12/06/2022 13:43 Autos preparados para expedição 
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                                            11/06/2022 07:05 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            11/06/2022 07:05 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/06/2022 17:52 Conclusos para despacho 
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                                            09/06/2022 17:52 Conclusos para despacho 
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                                            13/05/2022 02:10 Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2022. 
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                                            26/03/2022 00:16 Expedição de Certidão. 
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                                            16/03/2022 10:03 Expedição de Certidão. 
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                                            16/03/2022 10:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/03/2022 10:50 Autos preparados para expedição 
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                                            13/03/2022 10:17 Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2022. 
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                                            07/03/2022 10:03 Prazo em Curso 
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                                            25/02/2022 00:00 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            17/02/2022 08:58 Expedição de Carta. 
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                                            04/02/2022 23:44 Expedição em análise para assinatura 
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                                            04/02/2022 23:10 Expedição de Certidão. 
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                                            04/02/2022 23:10 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            18/10/2021 17:19 Autos preparados para expedição 
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                                            18/10/2021 17:19 Juntada de Mandado 
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                                            09/08/2016 17:48 Prazo em Curso 
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                                            13/05/2016 14:55 Expedição de Mandado. 
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                                            12/06/2012 12:00 Autos preparados para expedição 
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                                            26/07/2011 12:00 Conclusos para julgamento 
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                                            26/07/2011 12:00 Conclusos para julgamento 
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                                            03/06/2011 12:00 Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão 
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                                            27/05/2011 12:00 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            22/02/2011 12:00 Conclusos para julgamento 
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                                            22/02/2011 12:00 Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2011. 
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                                            22/03/2006 12:00 Despacho de recebimento da inicial 
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                                            01/12/2005 12:00 Processo Distribuído por Sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            01/12/2005                                        
                                            Ultima Atualização
                                            17/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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