27/06/2025 18:07

Recebidos os autos
27/06/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 12:44

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2025 10:01

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 09:26

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 08:51

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:51

Recebidos os autos
14/05/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 11:46

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 23:23

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 15:46

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 11:09

Juntada de tipo de documento
07/04/2025 11:09

Juntada de tipo de documento
07/04/2025 11:09

Juntada de tipo de documento
01/04/2025 22:45

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 13:52

Juntada de Petição de tipo
30/03/2025 10:04

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 17:10

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 17:10

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 17:10

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:26

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 15:25

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:32

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Éricson de Barros Costa (OAB 16939/MS), Rodrigo de Barros Costa (OAB 27630/MS) Processo 0866184-52.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Jean Lesseski Gouveia - Vistos etc.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora.

Não havendo risco de prejuízo irreparável à parte autora pela inobservância da técnica inaudita altera pars, para que se assegure um contraditório mínimo a respeito do pedido de tutela e se outorgue um nível de segurança na decisão a ser proferida, sem prejuízo de posterior citação e apresentação de eventual contestação pela requerida, intime-se a requerida por via postal, com aviso de recebimento, para que se manifeste exclusivamente sobre o pedido de tutela de urgência, no prazo de 05 (cinco) dias.

Caso a parte requerida conste da relação dos Entes Conveniados com o TJ/MS para fins de Citação e Intimação Eletrônica, proceda-se a intimação na forma prevista no Guia Procedimental do Servidor.

Com o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos concluos na fila de medidas urgentes.
11/03/2025 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:42

Recebidos os autos
24/02/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2025 11:18

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Éricson de Barros Costa (OAB 16939/MS), Rodrigo de Barros Costa (OAB 27630/MS) Processo 0866184-52.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Jean Lesseski Gouveia - Despacho de fls. 91: Vistos etc.

Acolho da competência declinada às fls. 84/88.

Diante do pedido de gratuidade judiciária, intime-se a parte autora para que, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a juntada aos autos de documentos hábeis a comprovar a alegada condição de hipossuficiência, dentre os quais os seguintes: a) comprovantes de rendimentos pessoais e de eventual cônjuge relativos aos últimos 03 (três) meses; b) extratos bancários dos últimos 03 (três) meses; c) faturas de cartões de crédito dos últimos 03 (três) meses; d) comprovantes de gastos ordinários com água, energia e telefone dos últimos 03 (três) meses; e e) declarações de imposto de renda e bens, pessoal e de eventual cônjuge, apresentadas à Receita Federal nos últimos 03 (três) anos.

Após, com ou sem manifestação da parte, retornem conclusos na fila de medidas urgentes.
17/12/2024 23:21

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:59

Recebidos os autos
11/12/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 12:05

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 14:05

Remetidos os Autos para destino.
04/12/2024 14:05

Remetidos os Autos para destino.
04/12/2024 11:55

Remetidos os Autos para destino.
29/11/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:08

Recebidos os autos
22/11/2024 14:08

Decisão ou Despacho
19/11/2024 11:01

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 11:00

Retificação de Classe Processual
19/11/2024 10:57

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 10:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/11/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 08:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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