TJMS - 0814694-23.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 17:50
Prazo em Curso
-
14/08/2025 07:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/07/2025 14:46
Prazo em Curso
-
28/07/2025 16:14
Documento Digitalizado
-
28/07/2025 16:14
Expedição de Ofício.
-
28/07/2025 15:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
28/07/2025 15:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
23/07/2025 19:29
Expedição em análise para assinatura
-
23/07/2025 19:23
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 06:36
Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
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08/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS), Adison Bismarck Silva Freitas (OAB 26890/MS) Processo 0814694-23.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Roberto Alves Filho - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
07/05/2025 08:17
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/05/2025 08:17
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/05/2025 07:50
Emissão da Relação
-
06/05/2025 20:38
Prazo em Curso
-
06/05/2025 20:38
Emissão da Relação
-
06/05/2025 20:37
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 20:34
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.
-
05/05/2025 16:16
Juntada de Ofício
-
22/01/2025 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 01:03
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS) Processo 0814694-23.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Roberto Alves Filho - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
20/12/2024 05:49
Publicado ato_publicado em 20/12/2024.
-
19/12/2024 08:05
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/12/2024 16:36
Prazo em Curso
-
18/12/2024 14:08
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2024 14:06
Emissão da Relação
-
18/12/2024 13:05
Documento Digitalizado
-
18/12/2024 12:58
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 09:12
Autos preparados para expedição
-
27/09/2024 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 18:31
Autos preparados para expedição
-
03/05/2024 13:55
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 15:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/04/2024 15:37
Outras Decisões
-
22/02/2024 03:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/01/2024 13:55
Conclusos para decisão
-
03/01/2024 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 06:21
Prazo em Curso
-
31/10/2023 05:32
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 05:32
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2023 05:20
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 05:20
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
30/10/2023 18:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/10/2023 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2023 17:00
Conclusos para despacho
-
27/10/2023 16:04
Evolução da Classe Processual
-
24/10/2023 16:03
Processo Reativado
-
24/10/2023 15:27
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
19/10/2023 15:54
Arquivado Definitivamente
-
19/10/2023 15:53
Transitado em Julgado em data
-
28/09/2023 06:18
Prazo em Curso
-
28/09/2023 02:45
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 05:18
Prazo em Curso
-
19/09/2023 21:26
Publicado ato_publicado em 19/09/2023.
-
19/09/2023 08:04
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/09/2023 16:49
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2023 15:50
Emissão da Relação
-
12/09/2023 12:50
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 12:50
Registro de Sentença
-
12/09/2023 12:50
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
11/09/2023 15:40
Expedição de NULL.
-
11/07/2023 17:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
07/07/2023 18:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/07/2023 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2023 12:51
Conclusos para despacho
-
05/06/2023 08:57
Prazo em Curso
-
04/06/2023 02:07
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 15:24
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2023 08:39
Prazo em Curso
-
10/04/2023 03:22
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 13:56
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2023 14:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/03/2023 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2023 17:22
Conclusos para decisão
-
09/02/2023 14:05
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
16/09/2022 02:34
Expedição de Certidão.
-
06/09/2022 21:32
Publicado ato_publicado em 06/09/2022.
-
06/09/2022 12:13
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
06/09/2022 12:12
Expedição de Certidão.
-
06/09/2022 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2022 12:11
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/09/2022 12:11
Emissão da Relação
-
09/08/2022 17:52
Juntada de Mandado
-
09/08/2022 17:52
Juntada de NULL
-
27/06/2022 15:50
Autos preparados para expedição
-
27/06/2022 15:45
Expedição de Certidão.
-
27/06/2022 15:45
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/02/2023 04:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
-
24/06/2022 15:07
Prazo em Curso
-
24/06/2022 13:46
Expedição de Mandado.
-
24/06/2022 09:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
24/06/2022 09:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
22/06/2022 18:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/06/2022 18:39
Tutela Provisória
-
21/06/2022 09:41
Informação do Sistema
-
21/06/2022 09:41
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
21/06/2022 09:34
Conclusos para decisão
-
21/06/2022 09:33
Expedição de Certidão.
-
21/06/2022 09:33
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
21/06/2022 09:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2022
Ultima Atualização
19/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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