TJMS - 1403595-12.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/04/2023 15:30
Arquivado Definitivamente
-
17/04/2023 15:30
Baixa Definitiva
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17/04/2023 15:29
Transitado em Julgado em #{data}
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31/03/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2023 01:02
Confirmada a intimação eletrônica
-
31/03/2023 01:02
Ato ordinatório praticado
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22/03/2023 22:32
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 15:40
INCONSISTENTE
-
22/03/2023 02:33
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/03/2023 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 1403595-12.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Impetrante: Izabela Corrêa Bezerra Advogado: Hugo Edward Lima Martins (OAB: 23130/MS) Impetrado: Secretário Estadual de Administração e Desburocratização Impetrado: Secretária Estadual de Educação Posto isso, defiro a justiça gratuita à impetrante, reconheço a ilegitimidade passiva das autoridades apontadas como coatoras e, por conseguinte, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC/15.
Custas processuais pela impetrante, restando suspensa a exigibilidade face à concessão da justiça gratuita e sem honorários advocatícios, porque incabíveis na espécie (art. 25 da Lei n. 12.016/09 e Súmulas 105/STJ e 512/STF).
Publique-se.
Intime-se. -
21/03/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 17:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/03/2023 17:52
Indeferida a petição inicial
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20/03/2023 01:26
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 01:26
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 01:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
20/03/2023 01:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/03/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
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17/03/2023 12:50
Conclusos para decisão
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17/03/2023 12:50
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2023 12:50
Distribuído por sorteio
-
17/03/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2023
Ultima Atualização
20/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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