19/08/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/08/2025 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/07/2025 14:34

Prazo em Curso
24/07/2025 03:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.
02/07/2025 16:17

Prazo em Curso
27/06/2025 02:21

Expedição de Certidão.
02/06/2025 08:15

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0868695-23.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cristina Silva de Oliveira - Reqdo: Banco Agibank S.A. - Posto isso, mantenho a sentença tal como prolatada nos autos.

Intime-se o recorrido para contrarrazões no prazo legal e, na sequência, remetam-se os autos ao E.

TJMS para exame do apelo.
30/05/2025 08:52

Expedição de Certidão.
30/05/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2025 07:46

Expedição de Carta.
30/05/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 07:35

Emissão da Relação
19/05/2025 15:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/05/2025 15:28

Proferida decisão interlocutória
25/03/2025 09:10

Conclusos para despacho
07/03/2025 14:01

Juntada de Petição de Apelação
19/02/2025 10:49

Prazo em Curso
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0868695-23.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cristina Silva de Oliveira - Posto isto, indefiro liminarmente a petição inicial e, por conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 485, I, c/c 321, parágrafo único, ambos do CPC.

Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais.

Suspensa a exigibilidade dos encargos, todavia, face à gratuidade da justiça que concedo à parte requerente nesta oportunidade.

Considerando as recomendações apresentadas no Ofício-Circular nº 049.915.075.0006/2023 do Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (NUMOPEDE), criado no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do TJMS, determino a expedição de ofício ao NUMOPEDE/TJMS, com o encaminhamento pelo SCDPA (Corregedoria-Geral de Justiça, Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas NUMOPEDE) e por e-mail: [email protected], para apuração de eventual ação predatória, tendo em vista a quantidade expressiva e desproporcional de ações idênticas a esta distribuídas pelo douto advogado perante este juízo.

Transitada em julgado, arquivem-se.

P.

R.

I.

C.
17/02/2025 20:31

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
17/02/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2025 08:14

Emissão da Relação
11/02/2025 17:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/02/2025 17:06

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:06

Registro de Sentença
11/02/2025 17:06

Indeferida a petição inicial
07/02/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 07:38

Conclusos para decisão
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0868695-23.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cristina Silva de Oliveira - 2.

Por sua vez, em vista do pacífico entendimento na Jurisprudência do E.

TJMS no sentido de que: "AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CONTRATO BANCÁRIO - INOBSERVÂNCIA AO DECIDIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N.º 1.349.453/MS (TEMA 648) - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO E LEITURA - MORA NÃO COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Impõe-se a manutenção da sentença que indeferiu a petição inicial, porquanto não observado o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial Repetitivo n.º 1.349.453/MS (Tema 648), haja vista que não restou comprovada a mora da instituição financeira.

No caso concreto, a notificação extrajudicial foi enviada por meio de correio eletrônico (e-mail), sem que houvesse a comprovação válida do efetivo recebimento e leitura por parte do notificado ou terceira pessoa, o que prejudica a comprovação a mora da instituição financeira (AgInt no REsp n. 2.022.425/RS, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 10/10/2022, DJe de 18/10/2022).

Recurso conhecido e não provido. (TJMS.

Apelação Cível n. 0810975-66.2022.8.12.0002, Dourados, 5ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Alexandre Raslan, j: 29/05/2023, p: 31/05/2023)", bem como o fato de o e-mail de fls. 30/31 ter sido enviado, a princípio, para setores da parte requerida sem poderes para receber notificações extrajudiciais em seu nome, intime-se a parte autora para emendar a inicial no prazo de 15 dias, devendo juntar aos autos documentos que demonstrem o efetivo recebimento e leitura do e-mail referido, bem como a existência de poderes do destinatário para receber notificações extrajudiciais em nome da parte requerida, ou, ainda, comprovante de envio de notificação extrajudicial com aviso de recebimento à sede da parte requerida informada junto à base de dados da Receita Federal, sob pena de indeferimento da inicial por ausência de interesse processual.
18/12/2024 20:39

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 10:07

Emissão da Relação
12/12/2024 14:42

Retificação de Classe Processual
03/12/2024 18:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/12/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 06:42

Conclusos para decisão
02/12/2024 15:21

Informação do Sistema
02/12/2024 15:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/12/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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