26/02/2025 13:02

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 13:02

Remetidos os Autos para destino.
26/02/2025 13:02

Remetidos os Autos para destino.
25/02/2025 17:01

Recebidos os autos
25/02/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:45

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto de Medeiros Guimaraes (OAB 3197/MS) Processo 0802565-09.2024.8.12.0015 - Mandado de Segurança Criminal - Autor: Adauto Rodrigues de Oliveira - Intimem-se as partes da Sentença de fls. 353/357, cujo dispositivo final segue transcrito: “Ante o exposto, com fulcro no art. 10 da Lei nº 12.016/2009, INDEFIRO de plano o mandado de segurança interposto por Adauto Rodrigues de Oliveira, porque não ficou demonstrado o direito líquido e certo.

Sem condenação em honorários advocatícios, visto que não houve litígio e em atenção aos termos das Súmulas 105 do STJ e 512 do STF e do art. 25, da Lei n. 12.016/2009.

Custas processuais pela parte autora.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas de estilo.

P.R.I. Às providências.”
05/02/2025 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:14

Recebidos os autos
03/02/2025 17:14

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:14

Indeferida a petição inicial
28/01/2025 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 15:50

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto de Medeiros Guimaraes (OAB 3197/MS) Processo 0802565-09.2024.8.12.0015 - Mandado de Segurança Criminal - Autor: Adauto Rodrigues de Oliveira - Intimem-se as partes da Decisão de fls. 40, cujo dispositivo final segue transcrito: “A ação constitucional do mandado de segurança urge a chamada prova pré-constituída, isso porque esse remédio jurídico-constitucional condiciona a concessão da ordem à demonstração de direito líquido e certo.

No caso dos autos, o impetrante instruiu sua inicial apenas com cópia do inquérito policial que não é objeto do mandado de segurança, visto que este ataca a determinação do Ministério Público para instauração do Inquérito Civil Público nº 06.2023.00000599-2.

Embora o referido procedimento tramite de forma digital, sua cópia deverá instruir o presente feito, vez que será tratada como meio de prova das alegações da parte autora.

Desse modo, para evitar futura arguição de nulidade por cerceamento de defesa, intime-se o impetrante para, no prazo de quinze dias, emendar a sua inicial, devendo instrui-la com cópia do ato coator, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. Às providências.”
15/01/2025 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 18:59

Recebidos os autos
13/01/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 13:12

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2025 11:11

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto de Medeiros Guimaraes (OAB 3197/MS) Processo 0802565-09.2024.8.12.0015 - Mandado de Segurança Criminal - Autor: Adauto Rodrigues de Oliveira - Intimem-se as partes da Decisão de fls. 35, cujo dispositivo final segue transcrito: “Em consulta ao Sistema de Automação da Justiça-SAJ, verificas-se que os autos nº 0900375-18.2023.8.12.0015 se refere a um inquérito policial instaurado pelo Delegado de Polícia de Miranda-MS por meio de portaria.

Logo, não se trata de Inquérito Civil ou de Procedimento Investigatório Criminal promovido pelo Ministério Público.

Assim, intime-se o impetrante para, no prazo de quinze dias, emendar a inicial, a fim de regularizar o polo passivo da demanda, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC.

Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação da parte, voltem os autos conclusos. Às providências.”
08/01/2025 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 18:11

Recebidos os autos
19/12/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 14:01

Apensado ao processo numero do processo
17/12/2024 14:01

Remetidos os Autos para destino.
17/12/2024 14:01

Remetidos os Autos para destino.
17/12/2024 13:06

Remetidos os Autos para destino.
17/12/2024 13:00

Recebidos os autos
17/12/2024 13:00

Declarada incompetência
13/12/2024 07:10

Realizado cálculo de custas
12/12/2024 14:55

Realizado cálculo de custas
12/12/2024 14:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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