02/09/2025 02:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2025.
15/08/2025 12:21

Prazo em Curso
15/08/2025 05:11

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Por meio deste, fica a parte requerida devidamente intimada, para que em caso de concordância, proceda no prazo de 10 (dez) dias o pagamento dos honorários periciais de forma integral para o início dos trabalhos, conforme determinação judicial contida na decisão proferida às fls. 145-146.
14/08/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 16:09

Emissão da Relação
12/08/2025 12:40

Prazo em Curso
11/08/2025 10:44

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
08/08/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2025 12:51

Emissão da Relação
30/07/2025 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 11:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/07/2025 10:26

Prazo em Curso
11/07/2025 05:27

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
10/07/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2025 08:00

Emissão da Relação
09/07/2025 02:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2025.
30/06/2025 14:57

Prazo em Curso
30/06/2025 07:07

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 08:31

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2025 17:17

Emissão da Relação
25/06/2025 02:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2025.
18/06/2025 11:53

Prazo em Curso
17/06/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 15:35

Prazo em Curso
13/06/2025 02:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2025.
29/05/2025 12:19

Prazo em Curso
29/05/2025 05:07

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Miranda (OAB 53282/SC), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0806723-04.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Julimar Maria dos Anjos Santos, - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec - Indefiro o pedido de gratuidade da justiça do réu, pois não comprovada a situação financeira incompatível com as despesas do processo.

O feito encontra-se em ordem, de modo que não há irregularidades a serem supridas ou nulidades para serem declaradas.

As partes processuais são legítimas e regularmente representadas, de sorte que não foram alegadas questões preliminares capazes de levar o processo à extinção nesta fase.

Logo, declaro este feito saneado.

Passa-se à deliberação da abertura da fase probatória.

Os pontos controvertidos da ação residem em aferir, essencialmente: a) Se houve regular relação jurídica entre as partes, com base nos documentos acostados aos autos e b) A ocorrência de danos morais e materiais alegados pela parte autora.

Assim, nesses termos, defiro a produção de prova pericial fonética, a fim de comprovar a autenticidade do áudio indicado pelo réu.

Considerando que foi o réu que requereu a prova, é seu o encargo de antecipação dos honorários.

Para tanto, desde já, nomeio VCP PERÍCIA Vinícius Coutinho Consultoria e Perícia e, seus peritos na especialidade ora exigida, com escritório estabelecido na Rua 13 de Maio, nº 2.500, 1º Andar, sala 108, na cidade de Campo Grande-MS, CEP 79002-923, com telefones comerciais: (67)3389-3300 e fax 3389-3030, para onde serão dirigidas as intimações pessoais, tudo conforme redação atual do NCPC (art. 465, § 2º), bem como, deverá realizar o cadastro, caso ainda não o tenha, no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos (CPTEC), instituído pelo Provimento CSM nº 466/2020, o qual encontra-se disponível no sítio eletrônico do TJMS (tjms.jus.br/cptec).

Feito isto, intimem as partes para que em 15 dias apresentem manifestação nos autos, desde já indicando seus assistentes técnicos, apresentando seus quesitos e eventual alegação de impedimento ou suspeição do perito nomeado (art. 465, § 1º).

Com a proposta de honorários, digam as partes, no prazo de 05 dias, se concordam e, em caso positivo, providencie a requerida, no prazo de 10 dias, o depósito integral da quantia para início dos trabalhos, conforme fundamento supra.

Após, intime-se o Perito para que designe data para a realização do trabalho (da qual as partes deverão ser intimadas), e após, para que apresente Laudo Pericial, no prazo de 30 dias, ficando desde já autorizado o levantamento de 50% dos honorários, sendo o restante liberado no final dos trabalhos.

Com a apresentação do laudo, intimem as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias, quando, no mesmo prazo os assistentes técnicos deverão apresentar seus pareceres. Às providências e intimações necessárias.
28/05/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2025 12:44

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 12:42

Emissão da Relação
27/05/2025 12:41

Autos preparados para expedição
26/05/2025 07:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2025 07:31

Proferida decisão interlocutória
24/02/2025 06:46

Conclusos para decisão
17/02/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 08:08

Prazo em Curso
04/02/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 12:33

Prazo em Curso
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Miranda (OAB 53282/SC), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0806723-04.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Julimar Maria dos Anjos Santos, - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec - Por meio deste, ficam as partes devidamente intimadas para que no prazo de 15 (quinze) dias delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória.

No mesmo prazo acima, devem as partes especificar as provas que pretendem efetivamente produzir em juízo, declinando a pertinência, sob pena de indeferimento se ficarem em silêncio ou apresentarem alegações genéricas, ou, ao reverso, se pretendem o julgamento antecipado da lide, por entenderem ser matéria exclusivamente de direito ou de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência, conforme determinação judicial contida na decisão interlocutória proferida às fls. 61-64.
24/01/2025 20:24

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
24/01/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2025 10:03

Emissão da Relação
22/01/2025 22:30

Juntada de Petição de Réplica
08/01/2025 13:07

Prazo em Curso
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0806723-04.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Julimar Maria dos Anjos Santos, - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente impugnação em relação a contestação e demais documentos de fls. 69-124.
07/01/2025 20:17

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.
07/01/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
07/01/2025 08:23

Emissão da Relação
06/01/2025 15:00

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 13:48

Prazo em Curso
09/12/2024 13:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2024 20:37

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.
26/11/2024 18:41

Prazo em Curso
26/11/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
25/11/2024 14:54

Prazo em Curso
25/11/2024 14:50

Expedição de Carta.
25/11/2024 14:24

Expedição em análise para assinatura
25/11/2024 14:13

Emissão da Relação
25/11/2024 13:54

Prazo em Curso
25/11/2024 12:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/11/2024 12:56

Proferida decisão interlocutória
22/11/2024 01:36

Conclusos para despacho
13/11/2024 19:07

Informação do Sistema
13/11/2024 19:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/11/2024 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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