TJMS - 0871068-27.2024.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 8ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ANDERSON RAMIRES CANDIDO

CPF *35.***.*78-42

HADASSA KATHYUCI ANTUNES DE ABREU CANDIDO

CPF *45.***.*62-55

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

LAIS FUJIMORI BRESSAN

OAB: 27371/MS

Polo Passivo

Partes

BRADESCO SAUDE S/A.

CNPJ: 92.693.118/0001-60

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

CPF *44.***.*18-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 16:56

    Transitado em Julgado em data

  • 13/05/2025 15:52

    Recebidos os autos

  • 13/05/2025 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 08:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Lais Fujimori Bressan (OAB 27371/MS) Processo 0871068-27.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Anderson Ramires Cândido - Reqdo: Bradesco Saúde S/A - Posto isso, reconhecendo a perda superveniente do interesse processual, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.

    Sem custas e sem honorários.

    P.R.I.

    Transitada em julgado, desapense-se e arquivem-se os autos.

  • 06/05/2025 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 17:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2025 17:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/05/2025 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 19:18

    Recebidos os autos

  • 24/04/2025 19:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2025 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 19:17

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 24/03/2025 07:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/03/2025 03:03

    Decorrido prazo de parte

  • 25/02/2025 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Lais Fujimori Bressan (OAB 27371/MS) Processo 0871068-27.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Anderson Ramires Cândido - Reqdo: Bradesco Saúde S/A - 3.

    No caso, a tutela provisória de urgência impôs à Bradesco Saúde o dever de, em 5 (cinco) dias, disponibilizar, em favor do autor, plano de saúde nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho (f. 125-127 do apenso principal); e assim, intimado pessoalmente para cumprir a obrigação, em 09/08/2024 (f. 333-334 do apenso principal), a Bradesco Saúde informou, em 16/08/2024, que teria cumprido a liminar, autorizando procedimentos médicos ao autor, juntando telas sistemicas para demonstrar supostos atendimentos ao autor entre 24/05/2024 e 23/08/2024 (f. 154 e 169-185 do apenso principal). 4.

    Agora, o autor vem promover a execução da multa cominatória no quantum de R$ 4.000,00, correspondente a "8 dias de descumprimento" (f. 03), a partir do dia 05/12/2021, por entender que "a cessação da cobertura assistencial se deu em 29 de novembro de 2024" (f. 02), com base em telegrama recebido em 29/10/2024 (f. 05-07). 5.

    Não obstante, s.m.j., da leitura do telegrama recebido pelo autor, se extrai a comunicação do cancelamento da cobertura relacionada ao contrato coletivo de seguro saúde, a pedido da estipulante WIZ SOLUÇÕES EM CORRETAGEM DE SEGUROS, tal situação já era prevista e inclusive deu ensejou à propositura da ação.

    Por isso, tal telegrama, por si só, não é capaz de caracterizar o descumprimento da tutela por parte da Bradesco Saúde, pois lhe foi imposto o dever de disponibilizar um novo plano de saúde INDIVIDUAL em favor do autor, nas mesmas condições daquele anterior, devendo o autor comprovar que tal plano individual ou mesmo algum atendimento médico lhe fora efetivamente negado, para então demonstrar o descumprimento da ordem judicial!!! 6.

    Feitas tais considerações, intime-se a parte autora/exequente para informar se remanesce seu interesse no prosseguimento deste cumprimento provisório e, em sendo ocaso, instruí-lo com cópia da decisão que impôs a multa cominatória e certidão de preclusão deste decisum, além de prova da intimação pessoal e do efetivo descumprimento da ordem judicial, em 15 (quinze) dias.

  • 18/02/2025 20:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/02/2025 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 15:46

    Recebidos os autos

  • 21/01/2025 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0871068-27.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Anderson Ramires Cândido - Reqdo: Bradesco Saúde S/A - 3.

    No caso, a tutela provisória de urgência impôs à Bradesco Saúde o dever de, em 5 (cinco) dias, disponibilizar, em favor do autor, plano de saúde nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho (f. 125-127 do apenso principal); e assim, intimado pessoalmente para cumprir a obrigação, em 09/08/2024 (f. 333-334 do apenso principal), a Bradesco Saúde informou, em 16/08/2024, que teria cumprido a liminar, autorizando procedimentos médicos ao autor, juntando telas sistemicas para demonstrar supostos atendimentos ao autor entre 24/05/2024 e 23/08/2024 (f. 154 e 169-185 do apenso principal). 4.

    Agora, o autor vem promover a execução da multa cominatória no quantum de R$ 4.000,00, correspondente a "8 dias de descumprimento" (f. 03), a partir do dia 05/12/2021, por entender que "a cessação da cobertura assistencial se deu em 29 de novembro de 2024" (f. 02), com base em telegrama recebido em 29/10/2024 (f. 05-07). 5.

    Não obstante, s.m.j., da leitura do telegrama recebido pelo autor, se extrai a comunicação do cancelamento da cobertura relacionada ao contrato coletivo de seguro saúde, a pedido da estipulante WIZ SOLUÇÕES EM CORRETAGEM DE SEGUROS, tal situação já era prevista e inclusive deu ensejou à propositura da ação.

    Por isso, tal telegrama, por si só, não é capaz de caracterizar o descumprimento da tutela por parte da Bradesco Saúde, pois lhe foi imposto o dever de disponibilizar um novo plano de saúde INDIVIDUAL em favor do autor, nas mesmas condições daquele anterior, devendo o autor comprovar que tal plano individual ou mesmo algum atendimento médico lhe fora efetivamente negado, para então demonstrar o descumprimento da ordem judicial!!! 6.

    Feitas tais considerações, intime-se a parte autora/exequente para informar se remanesce seu interesse no prosseguimento deste cumprimento provisório e, em sendo ocaso, instruí-lo com cópia da decisão que impôs a multa cominatória e certidão de preclusão deste decisum, além de prova da intimação pessoal e do efetivo descumprimento da ordem judicial, em 15 (quinze) dias.

  • 18/12/2024 20:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/12/2024 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 17:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2024 17:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/12/2024 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 16:50

    Recebidos os autos

  • 17/12/2024 16:50

    Outras Decisões

  • 13/12/2024 09:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/12/2024 09:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2024 09:57

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 13/12/2024 09:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2024 09:55

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 13/12/2024 09:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2024 09:53

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 12/12/2024 18:35

    Apensado ao processo numero do processo

  • 12/12/2024 18:35

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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