07/07/2025 12:18

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 12:18

Remetidos os Autos para destino.
07/07/2025 12:18

Remetidos os Autos para destino.
21/05/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 21:16

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 07:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Marcelo Marques Miranda (OAB 22222/MS), Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS) Processo 0844575-81.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Yuri Franklin Silva de Albuquerque - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - intimação da parte autora para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação no prazo de 15 dias.
17/04/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 08:00

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 07:25

Juntada de Petição de tipo
29/03/2025 01:36

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 10:50

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 10:49

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 06:27

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Marcelo Marques Miranda (OAB 22222/MS), Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS) Processo 0844575-81.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Yuri Franklin Silva de Albuquerque - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Posto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e condeno o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a conceder o benefício de auxílio por incapacidade temporária (Espécie 91) em favor do segurado Yuri Franklin Silva de Albuquerque, eis que demonstrado que as lesões "tenossinovite em ombro direito" do Segurado possuem relação com o trabalho exercido em frigorífico, em valor a ser calculado na forma da lei, em valor a ser calculado na forma da lei, a partir da data do requerimento administrativo, que ocorreu em 03/08/2022 - fls. 35 (admitido expressamente o desconto de eventuais valores percebidos administrativamente), enquanto não readaptado para nova atividade compatível com suas limitações (art. 62, da Lei 8.213/91).

Os valores atrasado deverão ser pagos de uma só vez, com incidência de correção monetária através do INPC, a contar do vencimento de cada parcela, sendo que a partir de 09/12/2021 deve incidir a Taxa Selic, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021, e juros de mora conforme a remuneração oficial da caderneta de poupança (artigo 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/09).

JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão de aposentadoria por invalidez, eis que ausentes os requisitos dos artigos 42 da Lei nº 8.213/91.

Condeno também o Requerido no pagamento das custas processuais, que deverão ser adimplidas apenas ao final, honorários periciais já quitados (fls. 79) e honorários advocatícios em favor dos advogados do Requerente, cujo percentual sobre a condenação será fixado apenas após a liquidação da sentença, nos termos do art. 85, §§ 3º e 4º, II do CPC, excluída a incidência sobre as parcelas vincendas, de acordo com a Súmula 111 do STJ.

Deixo de determinar o reexame necessário, tendo em vista o disposto no § 3º, do art. 496 do Código de Processo Civil, pois embora ilíquida a sentença, simples cálculos ariméticos permitem concluir que o proveito econômico obtido pelo Autor é inferior a mil salários mínimos (inciso I, § 3º do art. 496 do CPC), havendo que se distinguir o caso concreto do preconizado na Súmula 490 do STJ. (Nesse sentido: STJ - Resp: 1735097 RS 2018/0084148-0, Relator: Ministro GURGEL DE FARIA, Julg.: 08/10/2019).

Sentença com excesso de prazo legal em face do acúmulo de serviço.

P.R.I.
16/12/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 21:08

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 13:56

Recebidos os autos
04/12/2024 13:56

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 13:56

Julgado procedente em parte do pedido
26/10/2023 09:59

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 17:05

Juntada de tipo de documento
24/10/2023 17:05

Juntada de tipo de documento
29/09/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 11:17

Juntada de Petição de tipo
18/09/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 02:51

Decorrido prazo de parte
13/09/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 00:35

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 12:47

Juntada de Petição de tipo
18/08/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 17:53

Juntada de Petição de tipo
03/08/2023 19:19

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 18:51

Remetidos os Autos para destino.
03/08/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 09:38

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 08:19

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 15:50

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 15:40

Juntada de Petição de tipo
27/04/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 18:26

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 09:52

Juntada de Petição de tipo
24/03/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 19:02

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
25/02/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
20/02/2023 00:09

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 15:57

Juntada de tipo de documento
10/02/2023 07:59

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 07:58

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 19:54

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 16:16

Juntada de Petição de tipo
17/01/2023 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 06:10

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 09:06

Recebidos os autos
14/12/2022 09:06

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 15:51

Expedição de tipo de documento.
05/10/2022 15:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/10/2022 15:50

Expedição de tipo de documento.
05/10/2022 15:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/10/2022 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 15:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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