TJMS - 0017179-27.2006.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Juri

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 00.988.774/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO DIVINO MARTINS

Advogados

GILDO SANDOVAL CAMPOS

OAB: 5582/MS

CPF *33.***.*30-25

Terceiro

Partes

VEGINALDO BENITES DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ERIKA CRISTINA DE ASSIS SILVA

CPF *18.***.*16-09

JUCIMAR MACIEL DA SILVA

CPF *14.***.*20-04

VANESSA PEREIRA RIBEIRO

VERGILIO SABARRETO DE SOUZA

LUCIANO ZAMOER DE ANDRADE

THIAGO LIMA MARTINS

DORA DE SA BARRETO

DIEGO DE SA BARRETO

AMANDA CRISTINA SANDIM DELMONDES

JOEL BERLOFA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 09:20

    Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

  • 26/06/2025 11:59

    Arquivado Definitivamente

  • 24/02/2025 15:11

    Recebimento pelo Arquivo

  • 18/02/2025 11:58

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/02/2025 17:27

    Transitado em Julgado em data

  • 17/02/2025 17:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2025 17:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2025 17:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2024 22:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Gildo Sandoval Campos (OAB 5582/MS) Processo 0017179-27.2006.8.12.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Autor: Ministério Público Estadual - Réu: João Divino Martins - Intimação do Dr.

    Gilso Sandoval Campos da sentença de fls. 439/439-verso, a seguir transcrita a parte final: "Posto isso, declaro extinta a punibilidade da conduta de JOÃO DIVINO MARTINS [brasileiro(a), natural de Ponte Vermelha-MS, nascido aos 12-6-1959, filho(a) de Ana Antônia de Souza], com base no art. 109, inciso III c.c. o art. 107, inciso IV, ambos do CP."

  • 13/12/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 12:27

    Recebidos os autos

  • 09/12/2024 15:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/12/2024 15:32

    Recebidos os autos

  • 06/12/2024 16:12

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 27/11/2024 14:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/11/2024 14:26

    Processo Reativado

  • 27/11/2024 14:25

    Recebidos os autos

  • 18/11/2024 14:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/11/2024 13:47

    Recebidos os autos

  • 13/11/2024 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2024 14:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/11/2024 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 14:52

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/03/2023 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 13:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2023 13:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2023 13:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2023 13:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2023 13:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2023 13:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2023 13:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2023 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2023 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2023 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2023 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2023 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2023 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2023 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2023 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2023 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2023 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2023 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2023 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2023 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2023 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2023 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2023 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2023 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2023 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2023 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2023 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2023 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2023 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2023 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2023 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2023 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2023 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2023 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2023 13:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2023 13:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2023 13:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2023 13:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2023 13:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2023 13:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2023 13:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2023 13:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2023 13:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2023 13:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2023 13:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2023 13:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2023 13:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2023 13:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2023 13:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2013 12:00

    Recebimento pelo Arquivo

  • 08/04/2013 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/02/2013 12:00

    Arquivado Provisoriamente

  • 21/01/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/01/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/01/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/11/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 12/11/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2012 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/11/2012 12:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/10/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 19/10/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/10/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 17/10/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2012 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/05/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 21/03/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 19/03/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/03/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 14/03/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 14/03/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2012 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/03/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 07/10/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2010 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 04/10/2010 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2010 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/09/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 16/09/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2008 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/06/2008 12:00

    Recebidos os autos

  • 26/06/2008 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/06/2008 12:00

    Recebidos os autos

  • 25/04/2008 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/04/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2008 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/04/2008 12:00

    Recebidos os autos

  • 17/04/2008 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/04/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2008 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 10/04/2008 12:00

    Recebidos os autos

  • 09/04/2008 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 09/04/2008 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/04/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2008 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/04/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2008 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2008 12:00

    Sessão do Tribunal do Juri situação em/para data, hora e local.

  • 02/04/2008 12:00

    Sessão do Tribunal do Juri situação em/para data, hora e local.

  • 02/04/2008 12:00

    Sessão do Tribunal do Juri situação em/para data, hora e local.

  • 02/04/2008 12:00

    Julgado procedente o pedido

  • 31/03/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2008 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 26/03/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2008 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 24/03/2008 12:00

    Recebidos os autos

  • 18/03/2008 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/03/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2008 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 13/03/2008 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2008 12:00

    Audiência tipo de audiência situação.

  • 13/03/2008 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2008 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 04/03/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2008 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/02/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2008 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2008 12:00

    Recebidos os autos

  • 21/02/2008 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 20/02/2008 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/02/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2008 12:00

    Recebidos os autos

  • 14/02/2008 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/02/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2008 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2008 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 07/01/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2007 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 11/12/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2007 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2007 12:00

    Recebidos os autos

  • 21/11/2007 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/11/2007 12:00

    Recebidos os autos

  • 20/11/2007 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 20/11/2007 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/11/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2007 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/11/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2007 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2007 12:00

    Recebidos os autos

  • 25/10/2007 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/10/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2007 12:00

    Recebidos os autos

  • 22/10/2007 12:00

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 16/10/2007 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/10/2007 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/10/2007 12:00

    Recebidos os autos

  • 09/10/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2007 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/10/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2007 12:00

    Recebidos os autos

  • 19/09/2007 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/09/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2007 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 12/09/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2007 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2007 12:00

    Audiência tipo de audiência situação.

  • 31/08/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2007 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2007 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2007 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2007 12:00

    Audiência tipo de audiência situação.

  • 17/05/2007 12:00

    Audiência tipo de audiência situação.

  • 15/03/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2007 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/03/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2007 12:00

    Audiência tipo de audiência situação.

  • 28/02/2007 12:00

    Audiência tipo de audiência situação.

  • 28/02/2007 12:00

    Audiência tipo de audiência situação.

  • 16/01/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2007 12:00

    Recebidos os autos

  • 12/01/2007 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/01/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2007 12:00

    Recebidos os autos

  • 11/01/2007 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/01/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2007 12:00

    Processo Desarquivado

  • 08/01/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2006 12:00

    Audiência tipo de audiência situação.

  • 15/12/2006 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 15/12/2006 12:00

    Recebidos os autos

  • 13/12/2006 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/12/2006 12:00

    Apensado ao processo numero do processo

  • 05/10/2006 12:00

    Recebidos os autos

  • 28/09/2006 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/09/2006 12:00

    Arquivado Provisoriamente

  • 28/09/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2006 12:00

    Audiência tipo de audiência situação.

  • 08/08/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2006 12:00

    Recebidos os autos

  • 07/08/2006 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/08/2006 12:00

    Recebidos os autos

  • 04/08/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2006 12:00

    Audiência tipo de audiência situação.

  • 03/08/2006 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/07/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2006 12:00

    Recebidos os autos

  • 18/07/2006 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/05/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2006 12:00

    Recebidos os autos

  • 23/05/2006 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/05/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2006 12:00

    Audiência tipo de audiência situação.

  • 17/05/2006 12:00

    Recebidos os autos

  • 16/05/2006 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/05/2006 12:00

    Recebidos os autos

  • 08/05/2006 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/05/2006 12:00

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2006

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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