TJMS - 0815087-28.2015.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 9ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDGAR GUSTAVO DE OLIVEIRA

CPF *16.***.*18-71

Advogados

VIVIANA BRUNETTO FOSSATI

OAB: 14739/MS

PAULO HENRIQUE SOARES CORRALES

OAB: 14725/MS

CPF *04.***.*56-91

LEANDRO GREGORIO DOS SANTOS

OAB: 14213/MS

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

HIROSHI SAKIHAMA

CPF *99.***.*12-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 16:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/07/2025 07:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/07/2025 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 12:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2025 12:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2025 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 10:45

    Recebidos os autos

  • 26/06/2025 10:45

    Expedição de precatório/rpv

  • 17/06/2025 13:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/06/2025 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 11:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/06/2025 11:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/06/2025 07:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/06/2025 02:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Leandro Gregorio dos Santos (OAB 14213/MS), Paulo Henrique Soares Corrales (OAB 14725/MS), Viviana Brunetto Fossati (OAB 14739/MS) Processo 0815087-28.2015.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Edgar Gustavo de Oliveira - Verifico que a parte Autora apresentou os valores que entende devidos pelos períodos fixados no Acórdão de fls. 250/254, proferido pela E.

    Superior Instância no julgamento do Recurso de Apelação interposto pelo INSS, já transitado em julgado (fl. 284), conforme planilha de cálculos de fls. 366/367.

    Assim, para evitar prejuízos à Autarquia Demandada, determino a intimação do Executado INSS para oferta de defesa quanto aos referidos cálculos de liquidação apresentados, no prazo de 30 (trinta) dias (CPC, art. 183 c/c art. 511).

    Anoto, que os valores devidos a título de honorários advocatícios serão fixados após a liquidação de sentença (cf. disposto no acórdão - fls. 254).

    III - Tanto que atendido o item II, abra-se vista ao Exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

    IV - Sem prejuízo das determinações anteriores, expeça-se alvará em favor do Perito, para levantamento de seu crédito de honorários (subconta nº 642643 - extrato anexo), com os acréscimos incidentes (cf. dados bancários informados as fls. 369).

  • 12/06/2025 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 19:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/06/2025 19:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 17:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2025 17:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2025 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 11:55

    Evolução da Classe Processual

  • 20/05/2025 17:43

    Recebidos os autos

  • 20/05/2025 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2025 06:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/04/2025 10:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/04/2025 19:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/03/2025 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 02:54

    Decorrido prazo de parte

  • 24/01/2025 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 13:21

    Juntada de tipo de documento

  • 13/01/2025 13:21

    Juntada de tipo de documento

  • 16/12/2024 20:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/12/2024 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 17:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2024 17:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2024 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 18:57

    Recebidos os autos

  • 03/12/2024 18:57

    Expedição de precatório/rpv

  • 26/01/2024 09:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/01/2024 10:21

    Processo Reativado

  • 10/01/2024 16:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/08/2022 21:45

    Juntada de tipo de documento

  • 02/08/2022 21:45

    Juntada de tipo de documento

  • 29/07/2022 07:01

    Realizado cálculo de custas

  • 29/07/2022 07:01

    Realizado cálculo de custas

  • 28/07/2022 02:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2022 12:11

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2022 08:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2022 07:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2022 07:16

    Realizado cálculo de custas

  • 18/07/2022 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 15:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2022 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 01:23

    Decorrido prazo de parte

  • 03/06/2022 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 20:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/05/2022 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 10:00

    Transitado em Julgado em data

  • 23/02/2022 12:44

    Recebidos os autos

  • 23/02/2022 12:44

    Recebidos os autos

  • 17/11/2021 13:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2021 13:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/11/2021 13:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/11/2021 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 01:46

    Decorrido prazo de parte

  • 27/09/2021 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 00:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2021 09:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2021 09:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2021 09:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2021 08:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2021 08:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2021 08:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/07/2021 23:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 18:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/06/2021 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 20:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/06/2021 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 06:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/06/2021 06:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/06/2021 06:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/06/2021 06:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/06/2021 06:44

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 08/06/2021 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 18:56

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 18:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2021 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 18:56

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 05/04/2021 08:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/04/2021 09:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/03/2021 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 17:05

    Decorrido prazo de parte

  • 25/03/2021 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 14:15

    Decorrido prazo de parte

  • 11/02/2021 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 22:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/02/2021 22:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/02/2021 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 10:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2021 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 17:20

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 17:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/01/2021 07:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2021 09:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2021 09:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2021 09:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/01/2021 01:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 15:43

    Transitado em Julgado em data

  • 14/07/2020 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2020 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2020 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2020 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2020 21:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/07/2020 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2020 15:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/07/2020 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2020 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2020 10:12

    Recebidos os autos

  • 06/07/2020 10:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/07/2020 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2020 10:12

    Julgado improcedente o pedido

  • 30/06/2020 17:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/06/2020 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2020 12:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/06/2020 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2020 20:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/06/2020 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2020 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2020 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 14:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/05/2020 14:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/05/2020 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2020 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2020 08:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/05/2020 13:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/05/2020 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2020 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2020 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2020 17:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/04/2020 17:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/04/2020 20:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/04/2020 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2020 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2020 08:34

    Juntada de tipo de documento

  • 27/02/2020 13:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2020 13:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2020 09:56

    Juntada de tipo de documento

  • 21/02/2020 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 20:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/02/2020 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2020 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2020 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2020 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2020 10:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/02/2020 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2020 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2020 15:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2020 13:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/01/2020 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2020 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2020 17:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/01/2020 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2020 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2020 19:09

    Juntada de tipo de documento

  • 29/01/2020 19:09

    Juntada de tipo de documento

  • 27/01/2020 17:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/12/2019 20:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/12/2019 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2019 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2019 13:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2019 13:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2019 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2019 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2019 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2019 10:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/12/2019 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2019 07:31

    Juntada de tipo de documento

  • 22/11/2019 15:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2019 15:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2019 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2019 16:40

    Decorrido prazo de parte

  • 21/11/2019 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2019 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2019 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2019 10:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/07/2019 07:08

    Juntada de tipo de documento

  • 03/07/2019 16:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2019 16:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2019 20:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/07/2019 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2019 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2019 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2019 18:57

    Recebidos os autos

  • 29/06/2019 18:57

    Decisão ou Despacho

  • 15/07/2015 16:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/07/2015 09:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/07/2015 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2015 11:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/07/2015 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2015 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2015 14:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/06/2015 18:42

    Juntada de tipo de documento

  • 19/06/2015 18:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2015 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2015 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2015 15:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2015 15:51

    Juntada de tipo de documento

  • 10/06/2015 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2015 14:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2015 14:38

    Juntada de tipo de documento

  • 09/06/2015 12:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/06/2015 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2015 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2015 17:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/06/2015 17:43

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/06/2015 17:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/06/2015 16:55

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/06/2015 16:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/06/2015 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2015 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2015 10:00

    Recebidos os autos

  • 01/06/2015 10:00

    Tutela Provisória

  • 22/05/2015 16:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/05/2015 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2015 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2015 11:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/05/2015 10:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/05/2015 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2015 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2015 18:06

    Recebidos os autos

  • 06/05/2015 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2015 12:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/05/2015 13:57

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2015

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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