TJMS - 1420779-44.2024.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

MONTE VERDE AGRO-ENERGETICA S/A

CNPJ: 00.143.381/0001-68

MOEMA BIOENERGIA S.A

Advogados

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES

RONALDO RAYES

OAB: 114521/SP

Polo Passivo

Partes

LUCIANO NEULS

CPF *18.***.*86-04

EDIO NEULS

CPF *89.***.*84-15

IVO NEULS

CPF *93.***.*29-68

ROMEU ALDINO SEIBT

CPF *26.***.*85-53

Advogados

VALTER APOLINARIO DE PAIVA

Terceiro

Partes

MONTE VERDE AGRO-ENERGETICA S/A

CNPJ:

JUIZO DE DIREITO CIVEL DA COMARCA DE PEDRO AFONSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 14:49

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2025 14:46

    Juntada de tipo de documento

  • 25/04/2025 14:05

    Expedição de "tipo de documento".

  • 25/04/2025 14:03

    Transitado em Julgado em "data"

  • 31/03/2025 13:43

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 28/03/2025 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 00:01

    Publicação

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1420779-44.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Embargante: Moema Bioenergia S.A Advogado: João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB: 154384/SP) Advogado: Ronaldo Rayes (OAB: 114521/SP) Embargado: Edio Neuls Advogado: Valter Apolinário de Paiva (OAB: 6734/MS) Embargado: Ivo Neuls Advogado: Valter Apolinário de Paiva (OAB: 6734/MS) Embargado: Luciano Neuls Advogado: Valter Apolinário de Paiva (OAB: 6734/MS) Embargado: Romeu Aldino Seibt Advogado: Valter Apolinário de Paiva (OAB: 6734/MS) Interessado: Monteverde Agro-Energética S/A Advogado: João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB: 154384/SP) Advogado: Ronaldo Rayes (OAB: 114521/SP) Interessado: Juízo de Direito Cível da Comarca de Pedro Afonso EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - VEDAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. 1- Não padece de vício a decisão apenas porque, sob a ótica particular do próprio interessado a respeito da valoração jurídica dos fatos e das provas, a solução haveria de ter sido diferente daquela adotada pelo Estado-Juiz, porquanto a rediscussão do mérito de decisum via aclaratórios não encontra amparo na legislação processual vigente. 2- Mesmo na hipótese de prequestionamento da matéria, a irresignação apresentada a exame deve encontrar abrigo em uma das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

    O prequestionamento pressupõe debate e decisão quanto à matéria, de sorte que a manifestação expressa sobre normativo é prescindível.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 27/03/2025 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 16:36

    Não-Provimento

  • 17/03/2025 03:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 00:49

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 17/03/2025 00:01

    Publicação

  • 17/03/2025 00:01

    Publicação

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1420779-44.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Embargante: Moema Bioenergia S.A Advogado: João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB: 154384/SP) Advogado: Ronaldo Rayes (OAB: 114521/SP) Embargado: Edio Neuls Advogado: Valter Apolinário de Paiva (OAB: 6734/MS) Embargado: Ivo Neuls Advogado: Valter Apolinário de Paiva (OAB: 6734/MS) Embargado: Luciano Neuls Advogado: Valter Apolinário de Paiva (OAB: 6734/MS) Embargado: Romeu Aldino Seibt Advogado: Valter Apolinário de Paiva (OAB: 6734/MS) Interessado: Monteverde Agro-Energética S/A Advogado: João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB: 154384/SP) Advogado: Ronaldo Rayes (OAB: 114521/SP) Interessado: Juízo de Direito Cível da Comarca de Pedro Afonso Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/03/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 14/03/2025 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 10:55

    Inclusão em pauta

  • 14/03/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 09:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/03/2025 09:22

    Expedição de "tipo de documento".

  • 14/03/2025 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420779-44.2024.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Monteverde Agro-Energética S/A Advogado: João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB: 154384/SP) Advogado: Ronaldo Rayes (OAB: 114521/SP) Agravado: Edio Neuls Advogado: Valter Apolinário de Paiva (OAB: 6734/MS) Agravado: Ivo Neuls Advogado: Valter Apolinário de Paiva (OAB: 6734/MS) Agravado: Luciano Neuls Advogado: Valter Apolinário de Paiva (OAB: 6734/MS) Agravado: Romeu Aldino Seibt Advogado: Valter Apolinário de Paiva (OAB: 6734/MS) Interessado: Juízo de Direito Cível da Comarca de Pedro Afonso EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - MÉRITO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    LEVANTAMENTO DE VALORES BLOQUEADOS - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DIANTE DA NECESSIDADE DE APURAÇÃO DO SALDO DEVEDOR.

    DIVERGÊNCIA ENTRE AS PARTES QUANTO À EVOLUÇÃO DO DÉBITO - DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL - PRUDÊNCIA E ADEQUAÇÃO DA MEDIDA - PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA - POSSIBILIDADE DE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA EM CASO DE LEVANTAMENTO INDEVIDO - RISCO NÃO DEMONSTRADO PELA AGRAVANTE - CUSTEIO DA PROVA PERICIAL - RATEADO ENTRE AS PARTES.

    ART. 95 DO CPC. - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

    I - Não há que se falar em ausência de dialeticidade se o recurso expõe de maneira suficiente o inconformismo com a decisão atacada.

    Preliminar afastada.

    II - No cumprimento de sentença, a liberação de valores bloqueados deve observar o princípio da segurança jurídica, especialmente quando há divergência entre as partes quanto à evolução do débito e ausência de planilhas detalhadas que demonstrem, de maneira inequívoca, os pagamentos efetuados e os valores já levantados.

    III - A determinação de realização de perícia contábil pelo juízo de origem configura medida prudente e necessária, assegurando a correta apuração do crédito exequendo, em conformidade com o dever instrutório do magistrado previsto no art. 370 do CPC.

    IV - A alegação da agravante de risco de prejuízo irreparável pelo indeferimento do levantamento dos valores não encontra amparo fático, pois os valores bloqueados permanecerão disponíveis até a conclusão da perícia, garantindo a eventual liberação em momento processual oportuno.

    Por outro lado, o levantamento precipitado dos valores poderia resultar em irreversibilidade da medida, caso se apure posteriormente que os montantes bloqueados eram, de fato, devidos aos exequentes, o que comprometeria o equilíbrio da relação processual.

    V - Nos termos do art. 95 do CPC, os honorários periciais devem ser rateados entre as partes quando a perícia é determinada de ofício pelo juízo, como ocorreu no caso concreto, não havendo ilegalidade na decisão recorrida.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, AFASTARAM A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

  • 16/12/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420779-44.2024.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Monteverde Agro-Energética S/A Advogado: João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB: 154384/SP) Advogado: Ronaldo Rayes (OAB: 114521/SP) Agravado: Edio Neuls Advogado: Valter Apolinário de Paiva (OAB: 6734/MS) Agravado: Ivo Neuls Advogado: Valter Apolinário de Paiva (OAB: 6734/MS) Agravado: Luciano Neuls Advogado: Valter Apolinário de Paiva (OAB: 6734/MS) Agravado: Romeu Aldino Seibt Advogado: Valter Apolinário de Paiva (OAB: 6734/MS) Interessado: Juízo de Direito Cível da Comarca de Pedro Afonso Em vista do exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal.

    Intime-se o agravado para, querendo, responder ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias, observado o disposto no caput do art. 219 do vigente CPC (Lei nº 13.105/2015), à luz dos entendimentos expostos nos Enunciados 267 e 268 do Fórum Permanente de Processualistas Civis.

    Oficie-se ao juiz da causa, requisitando-lhe informações acerca da demanda, inclusive no que toca à eventual retratação, bem como se o agravante procedeu a juntada da cópia da petição deste agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação de documentos que instruíram o recurso, se tratar-se o processo de origem de autos físicos (caput e §2º do art. 1018 do CPC).

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 12/12/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420779-44.2024.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Monteverde Agro-Energética S/A Advogado: João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB: 154384/SP) Advogado: Ronaldo Rayes (OAB: 114521/SP) Agravado: Edio Neuls Advogado: Valter Apolinário de Paiva (OAB: 6734/MS) Agravado: Ivo Neuls Advogado: Valter Apolinário de Paiva (OAB: 6734/MS) Agravado: Luciano Neuls Advogado: Valter Apolinário de Paiva (OAB: 6734/MS) Agravado: Romeu Aldino Seibt Advogado: Valter Apolinário de Paiva (OAB: 6734/MS) Interessado: Juízo de Direito Cível da Comarca de Pedro Afonso Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/12/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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