09/09/2025 17:19

Autos preparados para expedição
08/09/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 13:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
15/08/2025 06:31

Prazo em Curso
15/08/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte requerente para que providencie o recolhimento de diligência(s) do oficial de justiça, observando a quilometragem se for o caso de diligência rural, e o número de atos urbanos a serem realizados, sendo necessária uma diligência para cada ato.

O depósito deverá ocorrer no prazo de 15 dias.

O pagamento do referido valor será feito no portal de serviços E-SAJ disponível no endereço eletrônico www.tjms.jus.br, pelo caminho: custas processuais, custas de 1º grau, diligências de oficial de justiça.
14/08/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 08:46

Emissão da Relação
18/07/2025 16:33

Autos preparados para expedição
17/07/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 06:27

Prazo em Curso
27/06/2025 04:46

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
26/06/2025 14:30

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2025 06:59

Emissão da Relação
05/06/2025 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2025 09:02

Prazo em Curso
08/05/2025 14:09

Prazo em Curso
29/04/2025 19:06

Expedição de Carta.
28/04/2025 04:56

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcio Ricardo Gardiano Rodrigues (OAB 7527B/MS) Processo 0801280-96.2024.8.12.0009 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Autor: Wesley Faustino Dutra - Vistos etc.

Cite-se o sócio João Kleber de Souza Guimarães, qualificado na petição inicial (pg. 5), para, querendo, manifestar-se e requerer as provas cabíveis, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 135 do CPC.

Com a manifestação do sócio ou constatada a inércia, diga a parte requerente, também no prazo de 15 dias. Às providências.

Cumpra-se.
25/04/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2025 09:18

Expedição em análise para assinatura
24/04/2025 09:13

Emissão da Relação
06/03/2025 11:39

Autos preparados para expedição
13/02/2025 06:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/02/2025 06:49

Recebida petição inicial
11/02/2025 13:50

Conclusos para despacho
11/02/2025 13:49

Documento Digitalizado
10/02/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 09:46

Prazo em Curso
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Rodrigues (OAB 2756/MS), Marcio Ricardo Gardiano Rodrigues (OAB 7527B/MS), Marcos Fernando Galdiano Rodrigues (OAB 10891A/MS), Laura Elizabeth Guilardi Rodrigues (OAB 23539/MS), Queren S.

Rodrigues (OAB 27839B/MS) Processo 0801280-96.2024.8.12.0009 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Autor: Wesley Faustino Dutra -

Vistos.

Em consulta à página eletrônica da Receita Federal, verifica-se que o CNPJ n. 03.***.***/0001-74 pertence ao empresário individual João Kleber de Souza Guimarães, e não à Geni de Souza Guimarães, como noticiado na petição inicial.

Ademais, em se tratando de empresário individual, não há distinção entre o patrimônio da firma individual e o da pessoa natural, sendo possível acionar a pessoa física independentemente de desconsideração da personalidade jurídica.

Nesse sentido: RECURSO ESPECIAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - INTEGRAÇÃO DO POLO PASSIVO PELOS SÓCIOS - PENHORA DE BENS DE FIRMA INDIVIDUAL DE TITULARIDADE DO EXECUTADO - TRIBUNAL A QUO QUE DEFERIU A PENHORA LIMITADA A TRINTA POR CENTO DOS BENS - IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE. (...) 2.

A empresa individual é mera ficção jurídica que permite à pessoa natural atuar no mercado com vantagens próprias da pessoa jurídica, sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual.

Precedentes. (...) (STJ, Quarta Turma, REsp 1.355.000/SP, Rel.

Ministro Marco Buzzi, julgado em 20/10/2016, DJe 10/11/2016) (grifei) Com base no acima exposto, concedo ao autor o prazo de 15 (quinze) dias para emendar a petição inicial, de modo a justificar seu interesse na desconsideração da personalidade jurídica de empresário individual ou, se não for o caso, indicar o CNPJ da sociedade empresária cuja personalidade jurídica busca desconsiderar.

Intime-se.

Cumpra-se.
08/01/2025 20:10

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
08/01/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
07/01/2025 08:50

Emissão da Relação
13/12/2024 15:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/09/2024 11:10

Expedição de Certidão.
23/09/2024 11:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/09/2024 11:09

Conclusos para despacho
06/09/2024 15:20

Apensado ao processo numero do processo
06/09/2024 15:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800282-07.2019.8.12.0009

Aurea Regina Cristaldo

Joyler Keith Costas Lemes

Advogado: Lorival Marcolino Claro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/04/2019 09:07

Exibir Processo

Processo nº 0819490-30.2021.8.12.0001

Banco C6 Consignado S.A

Guilherme Muller

Advogado: Leticia Natalia Ribeiro da Silva Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/02/2025 04:47

Exibir Processo

Processo nº 0813617-41.2024.8.12.0002

Transportadora Rodomaster LTDA - ME

Logber Logistica e Tranporte de Cargas L...

Advogado: Rosa Adriana Padovan

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/07/2025 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0819490-30.2021.8.12.0001

Guilherme Muller

Banco C6 Consignado S.A

Advogado: Leticia Natalia Ribeiro da Silva Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/06/2021 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0801783-20.2024.8.12.0009

Madeireira Costa Rica LTDA EPP

Agrobusiness Florestas e Pecuaristas Ltd...

Advogado: Roberto Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/12/2024 15:21

Exibir Processo