18/09/2025 16:31

Inclusão em Pauta
18/09/2025 15:27

Retorno da Conclusão para Pautar - JV
28/08/2025 14:25

Conclusos para decisão
28/08/2025 14:24

Certidão
18/08/2025 12:47

Prazo em Curso
15/08/2025 02:22

Certidão de Publicação - DJE
15/08/2025 01:24

Certidão de Publicação - DJE
15/08/2025 00:01

Publicação
15/08/2025 00:01

Publicação
15/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0813617-41.2024.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Logber Logística e Tranporte de Cargas Ltda Advogado: Camile de Bacco Pasquali (OAB: 69482/RS) Advogado: Bruna de Bacco Pasquali (OAB: 87830/RS) Embargado: Transportadora Rodomaster Ltda-ME Advogada: Rosa Adriana Padovan (OAB: 49966/PR) Advogado: Juliete Melo De Lima Alfonso (OAB: 27162/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/08/2025.
14/08/2025 15:45

Remessa à Imprensa Oficial
14/08/2025 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/08/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 09:45

Remessa à Imprensa Oficial
14/08/2025 09:26

Conclusos para decisão
14/08/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 09:26

Processo Dependente Iniciado
04/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0813617-41.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Transportadora Rodomaster Ltda-ME Advogada: Rosa Adriana Padovan (OAB: 49966/PR) Advogado: Juliete Melo De Lima Alfonso (OAB: 27162/MS) Apelado: Logber Logística e Tranporte de Cargas Ltda Advogado: Camile de Bacco Pasquali (OAB: 69482/RS) Advogado: Bruna de Bacco Pasquali (OAB: 87830/RS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - NARRAÇÃO DO FATO E PEDIDO CONTRADITÓRIOS - AUSÊNCIA DE CONCLUSÃO LÓGICA - ART. 330, § 1º, III, DO CPC - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

O art. 330, em seu inciso III, do CPC prevê que a exordial será considerada inepta quando "da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão".

A parte autora fez alegações contraditórias, acerca da duplicata que pretende discutir, não atendendo à determinação de emenda da inicial, para esclarecer sua causa de pedir e pedidos.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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