15/08/2025 17:34

Prazo em Curso
01/07/2025 15:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
01/07/2025 15:47

Redistribuição de Processo - Saída
11/06/2025 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/06/2025 17:48

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/06/2025 13:11

Declarada incompetência
20/02/2025 07:39

Conclusos para decisão
19/02/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 08:55

Expedição de Certidão.
28/01/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 07:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Max Williams Generoso Sffair (OAB 20238/MS), Thiago Magalhães Abolis (OAB 27276/MS) Processo 0801598-19.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ronney Cesar de Amorim Jard - Sentença de f. 321-333: "(...) Ante o exposto, resolvo o mérito do processo, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na exordial, para: 1.

REJEITAR o pedido do autor de inclusão no cargo de Analista de Gestão Organizacional, em razão da impossibilidade de transição para cargo de carreira distinta, conforme os fundamentos acima expostos; 2.

RECONHECER o direito do Autor à indenização por danos morais, em razão dos abalos emocionais e da insegurança decorrentes do erro administrativo imputável à Administração Pública Municipal de Corumbá/MS.

CONDENO, pois, o MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS ao pagamento de R$10.000,00 (dez mil reais), com incidência de juros de mora, devidos a partir da data do evento danoso (02/08/2013) (Súmula 54 STJ) e de correção monetária, a partir da sentença, de maneira que se faça incidir, uma única vez, até o efetivo pagamento, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, para fins de correção monetária e compensação da mora.

Tendo em vista a sucumbência recíproca, determino que as custas processuais sejam rateadas entre as partes, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada uma, observadas a gratuidade da justiça deferida ao autor e a isenção ao ente público.

CONDENO as partes ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devendo cada parte arcar com metade do valor, de acordo com o (artigo 85, § 1º, 2º e 3º, I, do Código de Processo Civil.

Contudo, com relação à parte autora, a cobrança fica suspensa, nos termos do artigo 98, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil, eis que beneficiária da justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Deixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, haja vista o contido no artigo 496, § 3º, inciso III, do Código de Processo Civil. Às providências."
08/01/2025 20:10

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
08/01/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
07/01/2025 17:08

Expedição de Certidão.
07/01/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:47

Autos preparados para expedição
07/01/2025 16:46

Emissão da Relação
19/12/2024 17:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/12/2024 17:52

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:52

Registro de Sentença
19/12/2024 17:52

Julgado procedente em parte do pedido
04/09/2024 18:41

Conclusos para julgamento
04/09/2024 17:25

Expedição de Certidão.
04/09/2024 15:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2024 03:45:32, 2ª Vara Cível.
18/06/2024 14:17

Juntada de NULL
18/06/2024 14:17

Juntada de Mandado
10/06/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.
10/06/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
07/06/2024 15:50

Expedição de Certidão.
07/06/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:48

Autos preparados para expedição
07/06/2024 15:13

Prazo em Curso
07/06/2024 15:12

Expedição de Mandado.
07/06/2024 14:57

Expedição em análise para assinatura
07/06/2024 14:50

Emissão da Relação
07/06/2024 14:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/06/2024 14:34

Expedição de Certidão.
07/06/2024 14:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2024 03:00:00, Vara do Juiz das Garantias.
07/06/2024 14:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/06/2024 14:13

Proferida decisão interlocutória
30/01/2024 06:27

Conclusos para decisão
29/01/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 11:08

Prazo em Curso
22/01/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 08:42

Prazo em Curso
16/01/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.
16/01/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2024 07:06

Expedição de Certidão.
16/01/2024 07:06

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 07:01

Emissão da Relação
15/01/2024 20:05

Juntada de Petição de Réplica
30/11/2023 09:17

Prazo em Curso
29/11/2023 20:12

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.
29/11/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
28/11/2023 18:26

Emissão da Relação
28/11/2023 11:51

Juntada de Petição de contestação
09/11/2023 11:30

Prazo em Curso
09/10/2023 20:10

Publicado ato_publicado em 09/10/2023.
09/10/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
06/10/2023 20:08

Expedição de Certidão.
06/10/2023 18:41

Expedição de Carta.
06/10/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 18:38

Autos preparados para expedição
06/10/2023 18:37

Emissão da Relação
06/10/2023 18:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/10/2023 18:07

Tutela Provisória
17/08/2023 07:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
17/08/2023 06:33

Conclusos para despacho
16/08/2023 20:14

Publicado ato_publicado em 16/08/2023.
16/08/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2023 17:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
15/08/2023 11:03

Emissão da Relação
10/08/2023 01:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.
18/07/2023 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/06/2023 09:48

Prazo em Curso
06/06/2023 20:09

Publicado ato_publicado em 06/06/2023.
06/06/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2023 13:46

Emissão da Relação
05/06/2023 10:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/06/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 18:05

Informação do Sistema
01/06/2023 10:07

Conclusos para despacho
31/05/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 11:43

Prazo em Curso
24/05/2023 20:16

Publicado ato_publicado em 24/05/2023.
24/05/2023 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2023 17:44

Emissão da Relação
23/05/2023 15:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/05/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 18:18

Conclusos para despacho
18/05/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 13:24

Prazo em Curso
08/05/2023 20:11

Publicado ato_publicado em 08/05/2023.
08/05/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2023 17:26

Emissão da Relação
05/05/2023 16:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/05/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 09:57

Conclusos para decisão
03/05/2023 08:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
03/05/2023 07:55

Expedição de Certidão.
03/05/2023 07:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/05/2023 07:54

Expedição de Certidão.
03/05/2023 07:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/05/2023 07:06

Informação do Sistema
03/05/2023 07:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/05/2023 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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