28/08/2025 11:54

Conclusos para decisão
28/08/2025 09:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 07:34

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, com fulcro no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, julgo extinta a ação demarcatória c.c. reintegração de posse ajuizada por Luiz Salvador da Costa, Camila Albertini Rodrigues, Raphael Augusto Rodrigues, Cleuza Albertini Ribas Rodrigues, Fernanda Albertini Rodrigues Costa, Vanessa De Oliveira Govoni Rodrigues e Daniel Augusto Rodrigues em desfavor de Associação Beneficente Muçulmana da Grande Dourados - Assobem, Vera Lúcia Duarte Alverize, Terezinha Duarte Alverize, Sofia Duarte Alverize e Pedro Paulo Duarte Alverize por ilegitimidade passiva.

Com fulcro nos artigos 1.297, caput e 1.784, ambos do Código Civil, julgo improcedentes os pedidos da ação demarcatória c.c. reintegração de posse ajuizada por Luiz Salvador da Costa, Camila Albertini Rodrigues, Raphael Augusto Rodrigues, Cleuza Albertini Ribas Rodrigues, Fernanda Albertini Rodrigues Costa, Vanessa De Oliveira Govoni Rodrigues e Daniel Augusto Rodrigues em desfavor de Vgm Empreendimentos Imobiliários Ltda pois não há demarcação a ser feita, muito menos reintegração de posse.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à Associação Beneficente Muçulmana da Grande Dourados.

Condeno os autores ao pagamento das custas e despesas processuais.

Fixo os honorários de advogado para cada um dos patronos dos requeridos em 10% do valor atualizado da causa pelo IPCA/IBGE desde a propositura da ação, considerando a natureza da causa, a ausência de audiência de instrução e o trabalho realizado pelos profissionais, nos termos do artigo 85, § 2.º, do CPC.

Julgo o processo com resolução de mérito a teor do artigo 487, inciso I, do CPC.

P.R.I.
20/08/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 16:27

Prazo em Curso
19/08/2025 16:26

Emissão da Relação
14/08/2025 15:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2025 15:04

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:04

Registro de Sentença
14/08/2025 15:04

Julgado improcedente o pedido
15/07/2025 14:37

Conclusos para despacho
09/07/2025 11:30

Juntada de Petição de Réplica
25/06/2025 07:34

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
24/06/2025 14:36

Relação encaminhada ao D.J.
23/06/2025 18:04

Prazo em Curso
23/06/2025 18:03

Emissão da Relação
20/06/2025 16:30

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:18

Prazo em Curso
04/06/2025 18:18

Juntada de NULL
04/06/2025 18:18

Juntada de Mandado
19/05/2025 18:41

Prazo em Curso
19/05/2025 18:41

Expedição de Mandado.
19/05/2025 07:54

Expedição em análise para assinatura
05/05/2025 12:43

Autos preparados para expedição
29/04/2025 07:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
28/04/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 15:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
22/04/2025 08:44

Prazo em Curso
17/04/2025 07:37

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Aparecido Gomes de Morais (OAB 4385/MS), Leandro Luiz Belon (OAB 11832/MS), Rodrigo Machado Siviero (OAB 12309/MS) Processo 0809294-61.2022.8.12.0002 - Demarcação / Divisão - Autor: Luiz Salvador da Costa, Camila Albertini Rodrigues, Raphael Augusto Rodrigues, Cleuza Albertini Ribas Rodrigues, Fernanda Albertini Rodrigues Costa, Vanessa De Oliveira Govoni Rodrigues, Daniel Augusto Rodrigues - Réu: Vgm Empreendimentos Imobiliários Ltda, Associação Beneficente Muçulmana da Grande Dourados - Assobem, Pedro Paulo Duarte Alverize, Terezinha Duarte Alverize, Sofia Duarte Alverize, Vera Lucia Duarte Alverize - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar nos autos as diligências necessárias para a expedição do mandado de intimação da parte da correspondência de p. 278 não realizada pelo motivo: Ausente.
16/04/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2025 18:13

Emissão da Relação
14/04/2025 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2025 16:43

Prazo em Curso
20/03/2025 16:42

Expedição de Carta.
18/03/2025 21:11

Expedição em análise para assinatura
05/02/2025 07:48

Autos preparados para expedição
13/01/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 08:09

Prazo em Curso
10/01/2025 02:05

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Aparecido Gomes de Morais (OAB 4385/MS), Leandro Luiz Belon (OAB 11832/MS), Rodrigo Machado Siviero (OAB 12309/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0809294-61.2022.8.12.0002 - Demarcação / Divisão - Autor: Luiz Salvador da Costa, Camila Albertini Rodrigues, Raphael Augusto Rodrigues, Cleuza Albertini Ribas Rodrigues, Fernanda Albertini Rodrigues Costa, Vanessa De Oliveira Govoni Rodrigues, Daniel Augusto Rodrigues - Réu: Vgm Empreendimentos Imobiliários Ltda - Intimação da parte requerente para, no prazo de quinze dias, manifestar-se sobre o aviso de recebimento.
09/01/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
08/01/2025 12:39

Emissão da Relação
19/12/2024 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2024 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2024 15:13

Prazo em Curso
27/11/2024 15:12

Expedição de Carta.
27/11/2024 15:12

Expedição de Carta.
21/11/2024 16:25

Expedição em análise para assinatura
16/09/2024 19:15

Autos preparados para expedição
12/09/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 20:12

Prazo em Curso
06/09/2024 02:07

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.
05/09/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2024 17:23

Emissão da Relação
04/09/2024 17:21

Juntada de NULL
23/07/2024 00:12

Prazo em Curso
23/07/2024 00:09

Expedição de Mandado.
22/07/2024 14:36

Expedição em análise para assinatura
05/07/2024 08:44

Autos preparados para expedição
05/07/2024 07:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
04/07/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 12:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
25/06/2024 09:07

Prazo em Curso
25/06/2024 02:05

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.
24/06/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
21/06/2024 08:19

Emissão da Relação
21/06/2024 02:04

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.
20/06/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
19/06/2024 15:28

Emissão da Relação
06/06/2024 10:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/06/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 15:40

Conclusos para despacho
17/04/2024 15:31

Juntada de Petição de Réplica
17/04/2024 10:01

Prazo em Curso
17/04/2024 02:08

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.
16/04/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2024 17:09

Emissão da Relação
04/04/2024 08:39

Documento Digitalizado
04/04/2024 08:39

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/04/2024 08:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
15/03/2024 02:09

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.
14/03/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:52

Autos entregues em carga ao Defensor
13/03/2024 16:51

Emissão da Relação
29/02/2024 13:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/02/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 17:06

Conclusos para despacho
28/02/2024 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2024.
27/11/2023 16:04

Juntada de Petição de Réplica
23/11/2023 17:15

Prazo em Curso
23/11/2023 17:12

Expedição de Certidão.
09/11/2023 09:18

Prazo em Curso
09/11/2023 02:08

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.
08/11/2023 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2023 16:02

Emissão da Relação
06/11/2023 14:01

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/11/2023 14:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
05/11/2023 23:55

Expedição de Certidão.
05/11/2023 23:55

Expedição de Outros documentos.
05/11/2023 23:49

Expedição de Certidão.
05/11/2023 23:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/10/2023 10:49

Expedição em análise para assinatura
27/09/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 18:12

Prazo em Curso
25/09/2023 02:07

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.
22/09/2023 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
21/09/2023 11:52

Emissão da Relação
21/09/2023 11:51

Autos preparados para expedição
21/09/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 11:50

Autos entregues em carga ao Defensor
20/09/2023 17:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/09/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 17:14

Conclusos para despacho
24/08/2023 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 02:10

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.
18/08/2023 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
17/08/2023 15:28

Emissão da Relação
17/08/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 16:37

Prazo em Curso
24/07/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 02:05

Publicado ato_publicado em 24/07/2023.
21/07/2023 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
20/07/2023 15:18

Emissão da Relação
20/07/2023 15:15

Prazo em Curso
17/07/2023 14:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/07/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 09:20

Conclusos para despacho
23/05/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 02:14

Publicado ato_publicado em 18/05/2023.
17/05/2023 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2023 18:54

Emissão da Relação
16/05/2023 18:50

Juntada de NULL
28/03/2023 07:12

Prazo em Curso
24/03/2023 17:29

Prazo em Curso
24/03/2023 17:29

Expedição de Mandado.
24/03/2023 10:49

Expedição em análise para assinatura
03/03/2023 11:30

Juntada de Petição de Réplica
08/02/2023 08:41

Prazo em Curso
08/02/2023 02:12

Publicado ato_publicado em 08/02/2023.
08/02/2023 01:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2023.
07/02/2023 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2023 18:34

Emissão da Relação
06/02/2023 18:33

Autos preparados para expedição
06/02/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2023 07:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
01/02/2023 12:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
24/01/2023 15:01

Juntada de Petição de contestação
13/12/2022 09:52

Prazo em Curso
13/12/2022 02:07

Publicado ato_publicado em 13/12/2022.
09/12/2022 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
08/12/2022 09:16

Emissão da Relação
02/12/2022 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2022 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2022 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2022 15:21

Prazo em Curso
11/11/2022 15:21

Prazo em Curso
11/11/2022 15:20

Expedição de Certidão.
11/11/2022 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 13:10

Expedição em análise para assinatura
08/11/2022 17:11

Expedição de Certidão.
08/11/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 17:05

Expedição de Certidão.
08/11/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 17:02

Expedição de Carta.
08/11/2022 17:01

Expedição de Carta.
04/11/2022 09:30

Expedição em análise para assinatura
01/09/2022 02:08

Publicado ato_publicado em 01/09/2022.
31/08/2022 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
30/08/2022 15:04

Autos preparados para expedição
30/08/2022 15:03

Emissão da Relação
26/08/2022 15:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/08/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 18:48

Conclusos para despacho
25/08/2022 18:48

Expedição de Certidão.
25/08/2022 18:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/08/2022 12:31

Informação do Sistema
17/08/2022 12:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/08/2022 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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