TJMS - 0816566-56.2015.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ICLAIR MAGALHAES

CPF *00.***.*78-53

Advogados

ROBERTO SOLIGO

OAB: 2464/MS

ALEXANDRE SOUZA SOLIGO

OAB: 16314/MS

CPF *03.***.*55-34

Polo Passivo

Partes

OI S/A

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

OAB: 4862/MS

CPF *85.***.*87-49

HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA

OAB: 10526/MS

CPF *37.***.*30-59

Terceiro

Partes

OLIMPIO TEIXEIRA CONSULTORES E PERITOS CONTABEIS

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2025 16:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/01/2025 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 11:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/12/2024 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Roberto Soligo (OAB 2464B/MS), Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Alexandre Souza Soligo (OAB 16314/MS) Processo 0816566-56.2015.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Iclair Magalhães - Exectda: OI S/A - Vistos etc Considerando que já foi encerrado o stay period noticiado na manifestação de f. 2119/2122, passo à análise dos autos.

    Observa-se dos autos que não há controvérsia entre as partes no tocante ao quantum debeatur, razão pela qual, nos termos de suas respectivas petições, HOMOLOGO o crédito reconhecido pelos litigantes e declaro como devido a título de ações, em 20 de junho de 2016, o valor de R$ 9.409,56, mencionado pelas partes em suas últimas petições.

    Por consequência, julgo extinto o presente feito, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, do CPC.

    Custas finais pela parte devedora.

    Honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, determinando que constem na certidão de crédito expedida.

    Transitada em julgado, expeça-se certidão de crédito em favor da parte credora, observando-se os termos de seu requerimento.

    Fica autorizado o destaque dos honorários contratuais, caso tenha requerimento expresso nos autos, devendo a parte apresentar o contrato de honorários até o trânsito em julgado desta decisão.

    REJEITO eventual penhora realizada no rosto deste autos, pois neste processo não haverá levantamento de valores, devendo a parte interessada requerer seus direitos no processo de habilitação de crédito no juízo da recuperação judicial.

    Autorizo os levantamentos necessários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 12/12/2024 21:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/12/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 14:25

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/09/2024 14:25

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/09/2024 14:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2024 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 15:15

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/09/2024 15:15

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/09/2024 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 18:51

    Recebidos os autos

  • 30/07/2024 18:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2024 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 18:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/06/2024 12:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/05/2024 16:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/05/2024 20:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/05/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 18:39

    Recebidos os autos

  • 04/04/2024 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 15:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/01/2024 02:51

    Decorrido prazo de parte

  • 20/10/2023 14:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/10/2023 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 20:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/09/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 18:50

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 18:50

    Outras Decisões

  • 14/09/2023 18:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/09/2023 11:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/09/2023 20:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/09/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 10:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/08/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 20:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/08/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 16:32

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 14:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/07/2023 17:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/07/2023 17:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/07/2023 15:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/07/2023 15:29

    Decorrido prazo de parte

  • 10/07/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 01:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2023 21:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/06/2023 16:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2023 15:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 07:44

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 07:44

    Declarada incompetência

  • 06/06/2023 14:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/06/2023 12:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/05/2023 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 16:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/04/2023 02:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2023 16:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 13:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/01/2023 01:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2023 15:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 13:17

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 13:17

    Outras Decisões

  • 05/07/2021 16:14

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2021 16:14

    Juntada de tipo de documento

  • 31/05/2021 14:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/01/2021 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 03:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 16:15

    Juntada de tipo de documento

  • 22/10/2020 14:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/10/2020 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2020 15:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/10/2020 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 13:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/10/2020 13:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/10/2020 13:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/10/2020 13:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/10/2020 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2020 15:18

    Recebidos os autos

  • 15/09/2020 15:17

    Outras Decisões

  • 30/01/2019 13:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/11/2018 16:56

    Recebidos os autos

  • 20/11/2018 17:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/11/2018 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2018 00:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/11/2018 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2018 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2018 13:23

    Recebidos os autos

  • 26/09/2018 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2018 13:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/09/2018 13:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/08/2018 15:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/07/2018 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2018 22:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/07/2018 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2018 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 17:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/06/2018 13:18

    Recebidos os autos

  • 22/06/2018 13:18

    Determinada Requisição de Informações

  • 06/06/2018 18:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/05/2018 10:47

    Recebidos os autos

  • 24/05/2018 10:47

    Decisão ou Despacho

  • 05/02/2018 14:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/01/2018 14:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/10/2017 17:31

    Juntada de tipo de documento

  • 24/10/2017 17:31

    Juntada de tipo de documento

  • 11/07/2017 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2017 22:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/07/2017 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2017 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2017 10:15

    Recebidos os autos

  • 07/07/2017 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2017 15:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/01/2017 13:31

    Processo Reativado

  • 24/01/2017 18:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/01/2017 17:21

    Juntada de tipo de documento

  • 14/09/2016 17:50

    Juntada de tipo de documento

  • 14/09/2016 17:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2016 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2016 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2016 21:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/08/2016 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2016 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2016 11:09

    Recebidos os autos

  • 12/08/2016 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2016 21:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/06/2016 12:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/05/2016 14:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/05/2016 09:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/05/2016 15:28

    Juntada de tipo de documento

  • 19/05/2016 15:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2016 15:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/05/2016 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2016 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2016 21:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/04/2016 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2016 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2016 15:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/03/2016 17:09

    Recebidos os autos

  • 03/03/2016 15:08

    Decisão ou Despacho

  • 15/07/2015 08:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/07/2015 10:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/07/2015 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2015 12:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/07/2015 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2015 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2015 14:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/06/2015 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2015 13:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/06/2015 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2015 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2015 14:02

    Recebidos os autos

  • 09/06/2015 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2015 14:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/05/2015 09:28

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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