04/06/2025 08:09

Arquivado Provisoriamente
02/06/2025 17:28

Juntada de tipo de documento
30/05/2025 06:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:40

Recebidos os autos
19/05/2025 16:20

Outras Decisões
10/04/2025 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 15:03

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 12:01

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 16:33

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 09:01

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 09:01

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 09:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/03/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 09:01

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 06:45

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 06:45

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Henrique de Mattos (OAB 7018/MS) Processo 0800957-74.2024.8.12.0047 - Inventário - Invtante: Edina Eva de Souza, Celso Ribeiro da Silva - Inventariado: André Ribeiro da Silva - Concedo, por ora, os Benefícios da Justiça Gratuita.

Anote-se.

Defiro a abertura do inventário e nomeio para o cargo de inventariante Edina Eva de Souza, devendo prestar o compromisso em 5 (cinco) dias e as primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subsequentes (CPC, art. 620).

Com as primeiras declarações junte: a) certidões atualizadas das matrículas dos bens imóveis; b) comprovante de propriedade dos bens móveis; c) certidões comprobatórias da qualidade de herdeiros; d) correta representação processual de cada herdeiro, respectivo cônjuge, se casado for, ou o requerimento de citação, para a devida habilitação, caso não seja comum(ns) o(a)(s) procurador(a) judicial(is); e e) informações acerca da existência de testamentos públicos e/ou instrumentos de aprovação de testamentos cerrados em nome da de cujus, em conformidade com o Provimento n. 56/2016 do CNJ; f) as certidões negativas dos tributos relativos aos bens do espólio e suas rendas.

Intimem-se, depois, o Ministério Público Estadual, caso haja interesse de menores ou incapazes, e os interessados não representados, em sendo o caso, com prazo de 15 (quinze) dias para manifestação sobre as primeiras declarações, bem como a Fazenda Pública Estadual para que, no prazo de 15 (quinze) dias, diga sobre os valores atribuídos, nos termos do art. 629 do Código de Processo Civil.

Intime-se também a Fazenda Pública Federal e Municipal para dizer se há dívidas pendentes de quitação em nome dos de cujus ou em relação aos bens por eles deixados.

Havendo impugnação dos valores pela Fazenda Pública, avaliem-se os bens.

Não sendo o caso, apresente o Inventariante as últimas declarações, com plano de partilha na forma dos artigos 647 do Código de Processo Civil, sob vista das partes por 15 (quinze) dias, e recolha o imposto de transmissão causa mortis, em outros 15 (quinze) dias, sob vista da Fazenda Pública.

E, ainda, apresentadas as últimas declarações, cumprirá à parte, se for o caso, corrigir o valor dado à causa, atribuindo o valor do monte partível, recolhendo as custas complementares, se houver.

Intime-se a inventariante, ainda, para que junte aos autos o seu comprovante de endereço. Às providências necessárias.
11/12/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 13:33

Remetidos os Autos para destino.
11/12/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:02

Recebidos os autos
25/11/2024 15:02

Determinada Requisição de Informações
06/11/2024 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 06:45

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 15:47

Recebidos os autos
05/11/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 08:50

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 08:50

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 08:50

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 08:48

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 08:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/11/2024 08:47

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 08:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/11/2024 08:44

Retificação de Classe Processual
04/11/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 22:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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