07/03/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:16

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 14:10

Transitado em Julgado em "data"
03/02/2025 14:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/02/2025 16:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/02/2025 16:06

Recebidos os autos
01/02/2025 16:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/02/2025 16:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/01/2025 22:14

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 12:13

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
31/01/2025 12:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/01/2025 12:11

Juntada de tipo de documento
31/01/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 07:21

Juntada de tipo de documento
31/01/2025 01:07

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:01

Publicação
31/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0000553-32.2022.8.12.0110 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Rafael dos Santos Silva DPGE - 1ª Inst.: Carmen Silvia Almeida Garcia (OAB: 543304/DP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Pedro Arthur de Figueiredo Vítima: Igor Silveira Lara Vítima: João Vitor dos Santos Vasques EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DEFENSIVO - CRIME DE DESACATO (ART. 331, DO CÓDIGO PENAL) - PLEITO ABSOLUTÓRIO - NÃO ACOLHIMENTO - PROVAS DA AUTORIA E MATERIALIDADE - TIPICIDADE DA CONDUTA EVIDENCIADA - CONDENAÇÃO MANTIDA - COM O PARECER, RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I- Restando devidamente comprovada em juízo a materialidade e autoria pelo crime de desacato, capitulado no art. 331, do Código Penal, deve ser mantida a sentença condenatória.

II- Com o parecer, recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) Magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
30/01/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:01

Não-Provimento
29/01/2025 03:59

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:01

Publicação
28/01/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 11:48

Inclusão em pauta
13/01/2025 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2025 14:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/01/2025 14:54

Recebidos os autos
13/01/2025 14:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/01/2025 14:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/01/2025 03:32

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:01

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0000553-32.2022.8.12.0110 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Rafael dos Santos Silva DPGE - 1ª Inst.: Carmen Silvia Almeida Garcia (OAB: 543304/DP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Pedro Arthur de Figueiredo Vítima: Igor Silveira Lara Vítima: João Vitor dos Santos Vasques Encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para emitir parecer.

Após, conclusos.

Cumpra-se.
30/12/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 08:15

Juntada de tipo de documento
18/12/2024 19:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/12/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 02:19

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 02:18

Expedida/Certificada
17/12/2024 02:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/12/2024 00:01

Publicação
16/12/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 12:55

Expedição de "tipo de documento".
16/12/2024 12:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
16/12/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 07:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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